Execução Fiscal 0801224-12.2020.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/03/2020
Valor da Causa
R$ 318.441,21
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 07:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:02
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
CONSTROL LTDA - ME
CNPJ
23.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Conclusos para decisão
16/12/2025, 12:31
Juntada de Petição de petição incidental
15/12/2025, 22:26
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 08:28
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 16:33
Conclusos para decisão
28/11/2024, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024, 10:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:40
Conclusos para decisão
05/08/2024, 12:15
Juntada de Petição de petição incidental
05/08/2024, 12:12
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 12:21
Ato ordinatório praticado
15/07/2024, 12:19
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 09:01
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 09:02
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 07:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:02
Conclusos para decisão
16/12/2025, 12:31
Juntada de Petição de petição incidental
15/12/2025, 22:26
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 08:28
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 16:33
Conclusos para decisão
28/11/2024, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024, 10:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:40
Conclusos para decisão
05/08/2024, 12:15
Juntada de Petição de petição incidental
05/08/2024, 12:12
Expedição de Outros documentos.
15/07/2024, 12:21
Ato ordinatório praticado
15/07/2024, 12:19
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 09:01
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 09:02
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 09:02
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 16:21
Conclusos para despacho
19/02/2024, 10:36
Decorrido prazo de CONSTROL LTDA-ME em 17/11/2023.
19/02/2024, 10:36
Decorrido prazo de CONSTROL LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 00:33
Publicado Citação em 04/10/2023.
05/10/2023, 16:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
05/10/2023, 16:41
Publicacao/Comunicacao Citação Autora: Estado do Rio Grande do Norte Parte Demandada: CONSTROL LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) Exmo(a). Sr(a). OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pa Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Av. Senador Dinarte Mariz, 570, São Benedito, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email:
[email protected]
Autos n. 0801224-12.2020.8.20.5108 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte
02/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 14:02
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023, 10:26
Conclusos para despacho
20/04/2023, 07:33
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023, 05:03
Juntada de Petição de petição
19/04/2023, 14:35
Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 13:24
Ato ordinatório praticado
24/03/2023, 11:17
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 11:13
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 14:31
Juntada de certidão
11/11/2022, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022, 15:34
Conclusos para despacho
25/03/2022, 19:11
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:46
Juntada de Petição de petição
16/08/2021, 20:50
Expedição de Outros documentos.
01/08/2021, 22:20
Ato ordinatório praticado
01/08/2021, 22:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021, 13:39
Juntada de Petição de diligência
26/07/2021, 13:39
Expedição de Mandado.
12/06/2021, 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 06:21
Juntada de certidão
19/10/2020, 14:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2020, 17:47
Expedição de Outros documentos.
05/04/2020, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020, 08:57
Conclusos para despacho
20/03/2020, 22:32
Distribuído por sorteio
20/03/2020, 22:31
Documentos
Despacho
•
17/11/2025, 16:33
Despacho
•
28/11/2024, 10:04
Ato Ordinatório
•
15/07/2024, 12:19
Despacho
•
04/07/2024, 16:21
Despacho
•
21/08/2023, 10:26
Ato Ordinatório
•
24/03/2023, 11:17
Despacho
•
04/10/2022, 15:34
Ato Ordinatório
•
01/08/2021, 22:19
Despacho
•
24/03/2020, 08:57