Execução Fiscal 0808350-60.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.016,41

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIVALDO JACOME PINTO

OAB/RN 776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FLAVIA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 17:05

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 17:04

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 10:09

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:50

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:48

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 10:47

Todas as movimentações(36)

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 17:05

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 17:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 10:09

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:48

15/04/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 10:09

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 13:50

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:48

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 10:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2025, 10:47

Publicado Intimação em 04/10/2023.

07/12/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

07/12/2024, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/04/2024, 20:32

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:26

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/10/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808350-60.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: FLAVIA FONSECA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Trata-se de requerimento formulado pela parte executada para liberação de constrição verificada em conta de sua titularidade, sob o argumento de que se trata de verba impenhorável. É o relatório. De acordo com a juris

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:12

Juntada de documento de comprovação

29/09/2023, 12:10

Concedida a Medida Liminar

29/09/2023, 08:52

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:08

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:08

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:55

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de FLAVIA FONSECA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 12:22

Juntada de aviso de recebimento

15/06/2023, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 21:52

Outras Decisões

29/05/2023, 16:24

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 14:18

Decisão

•19/04/2024, 20:32

Decisão

•29/09/2023, 08:52

Decisão

•29/05/2023, 16:24