Execução Fiscal 0811112-11.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 37.423,91

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA

OAB/RN 1496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

CESTAS SAO CRISTOVAO - EPP

CNPJ

Reu

CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO SANTANA

CPF

Reu

RAIMUNDA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARILZA PINHEIRO SANTANA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:47

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:12

Outras Decisões

04/02/2026, 22:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2025, 15:21

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:20

Juntada de certidão

22/02/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 23:26

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2024, 08:58

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

18/10/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:04

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:23

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 07:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:47

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:12

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 22:49

Certidão

•22/02/2025, 15:55

Outras Decisões

04/02/2026, 22:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/09/2025, 15:21

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:20

Juntada de certidão

22/02/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 23:26

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2024, 08:58

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

18/10/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:04

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 08:45

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:19

Juntada de certidão

01/08/2024, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2024, 13:29

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição incidental

25/06/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:17

Nomeado defensor dativo

13/03/2024, 09:02

Conclusos para decisão

12/03/2024, 16:52

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:51

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:37

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de Raimunda Pereira de Oliveira em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:51

Decorrido prazo de Carlos Alexandre Pinheiro Santana em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de Carlos Alexandre Pinheiro Santana em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:13

Juntada de certidão

23/01/2024, 16:19

Publicado Intimação em 04/10/2023.

23/10/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

23/10/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

23/10/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

23/10/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

23/10/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou del

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 10:41

Conclusos para decisão

29/05/2023, 08:43

Juntada de certidão

29/05/2023, 08:43

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 08:43

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:10

Juntada de outros documentos

07/03/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:45

Conclusos para decisão

19/12/2022, 08:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:35

Decorrido prazo de Marilza Pinheiro Santana em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:53

Juntada de certidão

11/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 08:09

Outras Decisões

07/10/2022, 13:01

Juntada de certidão

07/10/2022, 09:55

Conclusos para decisão

07/10/2022, 09:03

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2022, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2022, 11:08

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:06

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 10:16

Juntada de certidão

04/02/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 14:12

Conclusos para despacho

23/02/2021, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2020, 09:04

Conclusos para decisão

14/07/2020, 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2020 23:59:59.

12/06/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2019, 21:44

Conclusos para despacho

30/05/2019, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2019, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2019, 13:21

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 12:42

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 12:42

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 12:42

Juntada de certidão

30/07/2018, 13:19

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2018, 16:37

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2018, 15:06

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2018, 14:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2015, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2015, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2015, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2015, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 10:40

Conclusos para despacho

25/03/2015, 11:14

Distribuído por sorteio

25/03/2015, 11:14

Despacho

•05/11/2024, 23:26

Despacho

•17/10/2024, 10:04

Despacho

•02/08/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 13:19

Despacho

•27/06/2024, 13:29

Despacho

•13/03/2024, 09:02

Despacho

•30/05/2023, 10:41

Despacho

•19/12/2022, 19:45

Decisão

•07/10/2022, 13:01

Decisão

•06/07/2022, 11:08

Despacho

•25/02/2021, 14:12

Decisão

•07/08/2020, 09:04

Despacho

•02/10/2019, 08:54

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/02/2026, 22:49

Certidão

•22/02/2025, 15:55

Despacho

•05/11/2024, 23:26

Despacho

•17/10/2024, 10:04

Despacho

•02/08/2024, 08:45

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 13:19

Despacho

•27/06/2024, 13:29

Despacho

•13/03/2024, 09:02

Despacho

•30/05/2023, 10:41

Despacho

•19/12/2022, 19:45

Decisão

•07/10/2022, 13:01

Decisão

•06/07/2022, 11:08

Despacho

•25/02/2021, 14:12

Decisão

•07/08/2020, 09:04

Despacho

•02/10/2019, 08:54

Despacho

•26/05/2015, 10:40