Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800268-59.2022.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 87.600,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

GECIANY FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

GECIANY FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNDIAL HOSPITALAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 04 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/05/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:47

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA DO ESPIRITO SANTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 12:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 09:14

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:26

Outras Decisões

03/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:07

Juntada de certidão

25/02/2026, 21:11

Todas as movimentações(113)

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

13/05/2026, 19:46

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:47

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:55

Decorrido prazo de GABRIEL SILVA DO ESPIRITO SANTO em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 15:51

Decisão

•21/11/2025, 15:34

27/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 12:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 09:14

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:26

Outras Decisões

03/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:07

Juntada de certidão

25/02/2026, 21:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:14

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

18/02/2026, 18:47

Juntada de recibo (sisbajud)

12/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 07:36

Expedição de Intimação.

24/11/2025, 07:35

Expedição de Intimação.

24/11/2025, 07:35

Outras Decisões

21/11/2025, 15:34

Conclusos para decisão

21/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 17:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2025, 09:26

Juntada de alvará

07/07/2025, 17:40

Juntada de outros documentos

07/07/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:38

Decorrido prazo de GECIANY FERREIRA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:34

Juntada de certidão

19/06/2025, 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 10:34

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNDIAL HOSPITALAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:35

Decorrido prazo de MUNDIAL HOSPITALAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:26

Juntada de entregue (ecarta)

20/03/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNDIAL HOSPITALAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNDIAL HOSPITALAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:30

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2025, 08:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/01/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:17

Conclusos para decisão

17/12/2024, 05:21

Juntada de certidão

17/12/2024, 05:21

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:49

Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

14/08/2024, 10:25

Desentranhado o documento

14/08/2024, 10:25

Juntada de despacho

07/03/2024, 17:43

Recebidos os autos

07/03/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800268-59.2022.8.20.5129 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo GECIANY FERREIRA DA SILVA Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE CONDENOU O ESTADO A FORNECER À AUTORA, DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA MALIGNA DE PORTES MOLES, O MEDICAMENTO NEXAVAR 200MG (TOSILATO DE SORAFENIBE). DIREITO À SAÚDE E À VIDA DECORRENTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PE

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800268-59.2022.8.20.5129, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 23-10-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800268-59.2022.8.20.5129, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 23-10-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800268-59.2022.8.20.5129, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 23-10-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/07/2023, 12:51

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 21:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 12:34

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

16/02/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/01/2023, 17:53

Conclusos para decisão

09/12/2022, 10:57

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:17

Juntada de Petição de recurso de apelação

03/11/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:29

Julgado procedente o pedido

03/08/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 19:04

Juntada de documento de comprovação

14/06/2022, 08:47

Expedição de Ofício.

07/06/2022, 10:51

Juntada de outros documentos

07/06/2022, 09:50

Juntada de certidão

03/06/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 08:27

Juntada de laudo pericial

02/06/2022, 18:16

Outras Decisões

02/06/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 03:19

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

29/04/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 13:48

Conclusos para decisão

18/04/2022, 13:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 10:03

Juntada de certidão

07/03/2022, 10:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/03/2022, 09:43

Conclusos para decisão

07/03/2022, 09:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:48

Juntada de Petição de contestação

25/02/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:08

Juntada de certidão

27/01/2022, 12:08

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:58

Concedida a Medida Liminar

26/01/2022, 15:07

Conclusos para decisão

25/01/2022, 19:36

Distribuído por dependência

25/01/2022, 19:36

Despacho

•28/04/2025, 10:34

Despacho

•15/01/2025, 15:11

Certidão

•17/12/2024, 05:21

Decisão

•06/12/2024, 11:49

Petição

•27/11/2023, 20:14

Acórdão

•01/11/2023, 12:44

Despacho

•28/07/2023, 08:12

Despacho

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•11/01/2023, 17:53

Petição

•19/08/2022, 12:02

Sentença

•03/08/2022, 17:53

Petição

•20/06/2022, 19:04

Decisão

•02/06/2022, 18:07

Todos os documentos(19)

Decisão

•03/03/2026, 15:51

Decisão

•21/11/2025, 15:34

Despacho

•28/04/2025, 10:34

Despacho

•15/01/2025, 15:11

Certidão

•17/12/2024, 05:21

Decisão

•06/12/2024, 11:49

Petição

•27/11/2023, 20:14

Acórdão

•01/11/2023, 12:44

Despacho

•28/07/2023, 08:12

Despacho

•27/07/2023, 18:40

Decisão

•11/01/2023, 17:53

Petição

•19/08/2022, 12:02

Sentença

•03/08/2022, 17:53

Petição

•20/06/2022, 19:04

Decisão

•02/06/2022, 18:07

Despacho

•18/04/2022, 13:48

Decisão

•07/03/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:00

Decisão

•26/01/2022, 15:07