Execução Fiscal 0800202-55.2023.8.20.5158 - TJRN

Execução Fiscal 0800202-55.2023.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800202-55.2023.8.20.5158. AUTOR: Município de Touros - Por seu Representante e outros ADVOGADO: RÉU: DANIEL CHAVES DE VASCONCELOS ADVOGADO: Advogado do(a) EXECUTADO: ADOLPHO SALIM SIMONETTI JAMALEDDINE - RN11234 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: Município de Touros - Por seu Representante Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 145334873 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800202-55.2023.8.20.5158 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: Município de Touros - Por seu Representante Polo passivo: DANIEL CHAVES DE VASCONCELOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 14 de março de 2025 INTIMAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da causa: R$ 569.977,75 INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao ID 137525422. Findo o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 13/03/2025 15:35:54 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 145334873 25031315355484800000135523483 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800202-55.2023.8.20.5158

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800202-55.2023.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: Município de Touros - Por seu Representante Polo passivo: DANIEL CHAVES DE VASCONCELOS DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual foi determinado o bloqueio de valores na conta bancária do executado, no total de R$ 569.977,75 (quinhentos e sessenta e nove mil e novecentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos). A diligência restado parcialmente frutífera, conforme ID 125133071. A parte executada apresentou, então, impugnação ao bloqueio alegando excesso de exação, indicando como valor correto a quantia de R$ 36.336,45 (trinta e seis mil e trezentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), conforme manifestação no ID 122582658. Intimada, a parte exequente reconheceu o excesso na quantia originalmente executada, após a apuração em novo processo administrativo (ID 125059633). No entanto, indicou como débito devido o total de R$ 41.367,41 (quarenta e sente mil e seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos). Desta forma, ante o reconhecimento do excesso pela parte exequente, entendo imperativo o desbloqueio parcial dos valores constantes nos autos, somente no que diz respeito aos valores incontroversos. Assim, DESCONSTITUO o bloqueio dos valores excedentes ao débito indicado pela parte exequente, qual seja, acima de R$ 41.367,41. PROCEDA a Secretaria com a transferência de R$ 41.367,41 (quarenta e sente mil e seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos) para o SISCONDJ; e o desbloqueio do remanescente. Ato contínuo, INTIME-SE a parte executada para se manifestar quanto aos valores indicados pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Decorrido prazo de PARTE REQUERIDA em 06/03/2026.

Decorrido prazo de ADOLPHO SALIM SIMONETTI JAMALEDDINE em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADOLPHO SALIM SIMONETTI JAMALEDDINE em 13/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso de apelação

Decorrido prazo de ADOLPHO SALIM SIMONETTI JAMALEDDINE em 27/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

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