Reintegração / Manutenção de Posse 0800816-94.2022.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 27.298.711,90

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Touros

Partes do Processo

VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

RIO DO FOGO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

RIO DO FOGO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

REUS INDETERMINADOS

Terceiro

REUS INDETERMINADOS

Reu

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE RIO DO FOGO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - PROMOTORIA TOUROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 07/12/2023

15/12/2023, 11:52

Decorrido prazo de RÉUS INDETERMINADOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:38

Decorrido prazo de RÉUS INDETERMINADOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:25

Publicado Intimação em 11/10/2023.

23/10/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

23/10/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

23/10/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

23/10/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

23/10/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

23/10/2023, 10:23

Publicado Intimação em 04/10/2023.

23/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

23/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

23/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:20

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 11:52

Transitado em Julgado em 07/12/2023

15/12/2023, 11:52

Decorrido prazo de RÉUS INDETERMINADOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:42

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:38

Decorrido prazo de RÉUS INDETERMINADOS em 30/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 16:47

Despacho

•18/09/2023, 19:38

31/10/2023, 03:25

Publicado Intimação em 11/10/2023.

23/10/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

23/10/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

23/10/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

23/10/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

23/10/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

23/10/2023, 10:23

Publicado Intimação em 04/10/2023.

23/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

23/10/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

23/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800816-94.2022.8.20.5158. AUTOR: VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 9 de outubro de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Valor da causa: R$ 27.298.711,90

10/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:08

Julgado procedente o pedido

04/10/2023, 16:47

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800816-94.2022.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA Polo passivo: RÉUS INDETERMINADOS DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias requererem o que for de direito. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Sirva o presente de mand

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 20:39

Juntada de certidão

20/06/2023, 20:39

Decorrido prazo de Réus indeterminados em 25/01/2023.

15/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2023, 16:11

Juntada de Petição de parecer

01/04/2023, 10:46

Decorrido prazo de RÉUS INDETERMINADOS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:23

Juntada de outros documentos

25/01/2023, 09:11

Publicado Citação em 20/10/2022.

20/10/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 13:09

Publicado Intimação em 20/10/2022.

20/10/2022, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2022, 11:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/09/2022, 11:27

Juntada de certidão

09/09/2022, 13:04

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES em 23/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:17

Decorrido prazo de VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:16

Decorrido prazo de VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:15

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Touros em 23/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:15

Decorrido prazo de VIVERDE EMPREENDIMENTOS LTDA em 23/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:15

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Touros em 23/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:15

Juntada de Petição de contestação

22/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 09:12

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:11

Publicado Intimação em 05/08/2022.

13/08/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

13/08/2022, 19:54

Publicado Intimação em 05/08/2022.

13/08/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

13/08/2022, 19:29

Publicado Citação em 12/08/2022.

13/08/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 14:07

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 23:19

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 14:29

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 19:24

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:00

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 17:10

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 16:39

Juntada de certidão

03/08/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 10:33

Juntada de certidão

03/08/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:24

Desentranhado o documento

03/08/2022, 09:01

Juntada de certidão

03/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 21:04

Juntada de certidão

25/07/2022, 18:37

Juntada de certidão

25/07/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 20:59

Audiência instrução redesignada para 26/07/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Touros.

19/07/2022, 20:53

Juntada de certidão

19/07/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 08:55

Decorrido prazo de União Federal em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 15/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:39

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

14/06/2022, 14:28

Juntada de diligência

09/06/2022, 23:23

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:09

Juntada de certidão

03/06/2022, 07:46

Expedição de Ofício.

02/06/2022, 23:17

Expedição de Ofício.

02/06/2022, 23:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 20:18

Audiência conciliação designada para 09/06/2022 14:30 Vara Única da Comarca de Touros.

02/06/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:46

Conclusos para despacho

01/06/2022, 20:34

Juntada de certidão

01/06/2022, 20:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 10:52

Juntada de certidão

27/05/2022, 21:30

Juntada de certidão

27/05/2022, 16:27

Expedição de Ofício.

27/05/2022, 16:18

Expedição de Ofício.

27/05/2022, 16:18

Juntada de certidão

27/05/2022, 16:03

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:44

Juntada de certidão

26/05/2022, 17:42

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 17:23

Expedição de Ofício.

26/05/2022, 17:23

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

20/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO FOGO em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 16:11

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 16:11

Juntada de custas

06/05/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 12:55

Expedição de Ofício.

29/04/2022, 13:41

Expedição de Ofício.

29/04/2022, 13:41

Expedição de Ofício.

29/04/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 12:22

Juntada de certidão

29/04/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:03

Concedida a Medida Liminar

29/04/2022, 09:37

Classe Processual alterada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

28/04/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:17

Juntada de custas

25/04/2022, 18:16

Juntada de Petição de fotografia

25/04/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 18:12

Conclusos para decisão

25/04/2022, 18:04

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 18:03

Despacho

•09/08/2022, 16:31

Certidão

•03/08/2022, 16:09

Decisão / Despacho

•03/08/2022, 16:09

Decisão / Despacho

•03/08/2022, 10:25

Decisão / Despacho

•03/08/2022, 10:25

Decisão / Despacho

•03/08/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 20:03

Despacho

•02/06/2022, 17:46

Decisão

•29/04/2022, 09:37

Documento de Comprovação

•29/04/2022, 09:37