Execução Fiscal 0800060-80.2019.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 89.188,98

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA

OAB/RN 10306·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

NFCC - NORTE FRIOS CARNES E CONVENIENCIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE SAO GONCALO DO AMARANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:47

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de NFCC - NORTE FRIOS CARNES E CONVENIENCIA LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

06/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

05/12/2024, 01:55

Publicado Citação em 04/10/2023.

05/12/2024, 01:55

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:55

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:32

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:47

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 15:47

Decisão

•18/08/2025, 11:40

16/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de NFCC - NORTE FRIOS CARNES E CONVENIENCIA LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

06/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

05/12/2024, 01:55

Publicado Citação em 04/10/2023.

05/12/2024, 01:55

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:55

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:32

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:04

Deferido o pedido de

11/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:05

Juntada de certidão

02/02/2024, 08:04

Juntada de certidão

02/02/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59.290-000 Telefone: (84) 3673-9380, e-mail: [email protected] Autos n.º 0800060-80.2019.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: Estado do Rio Grande do Norte Parte Passiva: NFCC - NORTE FRIOS CARNES E CONVENIÊNCIA LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL (Art. 8º,

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:53

Outras Decisões

22/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão

16/09/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:31

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:29

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:14

Juntada de documento de comprovação

07/12/2021, 11:21

Juntada de documento de comprovação

04/08/2021, 15:05

Juntada de documento de comprovação

04/08/2021, 14:59

Outras Decisões

20/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 05:09

Conclusos para decisão

07/05/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 13:49

Outras Decisões

25/03/2020, 19:33

Conclusos para despacho

29/08/2019, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2019, 12:44

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 14:00

Conclusos para despacho

17/01/2019, 11:53

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 11:52

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:31

Decisão

•11/04/2024, 15:32

Decisão

•22/05/2023, 17:20

Despacho

•08/08/2022, 18:31

Decisão

•20/05/2021, 15:20

Decisão

•25/03/2020, 19:33

Despacho

•30/01/2019, 13:27