Procedimento Comum Cível 0832318-76.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.451,71

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 26/02/2025.

01/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

01/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: FRANCISCO MARCELO CARVALHO DE ARAUJO Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0832318-76.2018.8.20.5001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado de formar regular. A parte executada FRANCISCO MARCELO CARVALHO DE ARAÚJO satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida no id 142480932. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 11 de fevereiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 23:10

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição de extinção

11/02/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 21:40

Publicado Intimação em 04/03/2024.

07/03/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 21:56

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:10

Publicado Intimação em 26/02/2025.

01/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

01/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: FRANCISCO MARCELO CARVALHO DE ARAUJO Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0832318-76.2018.8.20.5001 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado de formar regular. A parte executada FRANCISCO MARCELO CARVALHO DE ARAÚJO satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida no id 142480932. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 11 de fevereiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 23:10

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição de extinção

11/02/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 21:40

Publicado Intimação em 04/03/2024.

07/03/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: FRANCISCO MARCELO CARVALHO DE ARAUJO Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0832318-76.2018.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 23:03

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:34

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2024, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:53

Conclusos para despacho

08/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:48

Outras Decisões

15/12/2023, 00:09

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:48

Publicado Intimação em 04/10/2023.

28/10/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

28/10/2023, 05:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0832318-76.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: FRANCISCO MARCELO CARVALHO DE ARAUJO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Indefiro o pedido do Município tendo em vista que, no curso do processo, houve penhora do imóvel que originou a dívida. Sendo assim, intime-se o Município para manifestar seu interesse na desconstituição da pen

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:13

Outras Decisões

28/09/2023, 12:54

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 09:23

Juntada de certidão

14/06/2023, 08:04

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:41

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:00

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 21:10

Juntada de certidão

07/12/2022, 09:56

Expedição de Ofício.

23/11/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 12:10

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:33

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:32

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO CARVALHO DE ARAUJO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2020, 15:43

Juntada de Petição de diligência

03/09/2020, 15:43

Expedição de Mandado.

25/11/2019, 15:38

Juntada de certidão

30/09/2019, 16:39

Juntada de certidão

08/05/2019, 10:46

Juntada de certidão

03/05/2019, 14:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO CARVALHO DE ARAUJO em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 01:17

Juntada de aviso de recebimento

05/04/2019, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 14:37

Conclusos para despacho

02/08/2018, 04:27

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 04:27

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 23:10

Despacho

•28/02/2024, 23:03

Despacho

•09/01/2024, 10:53

Decisão

•15/12/2023, 00:09

Decisão

•28/09/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:23

Despacho

•30/11/2021, 12:10

Despacho

•14/08/2018, 14:29