Execução Fiscal 0832777-49.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 15.122,53

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MARCIO GURGEL - ME

CNPJ

Reu

MARCIO GURGEL

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/02/2026, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:18

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 10:38

Juntada de diligência

05/08/2025, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 19:13

Todas as movimentações(109)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:50

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 10:42

Despacho

•30/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/02/2026, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:18

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 10:38

Juntada de diligência

05/08/2025, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 23:48

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:42

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:03

Outras Decisões

09/12/2024, 16:25

Indeferido o pedido de MUNICÍPIO DE NATAL

09/12/2024, 16:25

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:18

Juntada de ato ordinatório

14/11/2024, 16:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:11

Juntada de outros documentos

06/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:51

Outras Decisões

04/06/2024, 15:49

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:40

Juntada de certidão

03/06/2024, 13:40

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

30/05/2024, 09:36

Juntada de recibo (sisbajud)

27/05/2024, 14:53

Juntada de certidão

23/05/2024, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 09:55

Conclusos para decisão

10/04/2024, 04:45

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 07:08

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição incidental

08/03/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:10

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:07

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de MARCIO GURGEL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 18:14

Decorrido prazo de MARCIO GURGEL em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 18:14

Decorrido prazo de MARCIO GURGEL - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

23/10/2023, 10:10

Publicado Intimação em 04/10/2023.

23/10/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

23/10/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

23/10/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

23/10/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

23/10/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou d

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 01:53

Conclusos para decisão

26/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:33

Juntada de ato ordinatório

19/05/2023, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 18:19

Juntada de certidão

02/02/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:00

Conclusos para despacho

01/09/2022, 23:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 20:09

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2022, 17:06

Juntada de Petição de diligência

22/05/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 09:34

Juntada de certidão

25/02/2022, 20:21

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2021, 17:22

Conclusos para decisão

20/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 15:44

Conclusos para despacho

16/06/2021, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2020, 16:26

Juntada de Petição de diligência

01/08/2020, 16:26

Juntada de Petição de diligência

02/03/2020, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2020, 17:36

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 11:14

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2019, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2019, 09:51

Conclusos para despacho

09/05/2019, 18:41

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 14:45

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 14:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/03/2018, 00:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 16:50

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 16:50

Decorrido prazo de MARCIO GURGEL - ME em 30/01/2017 23:59:59.

20/02/2017, 11:04

Decorrido prazo de MARCIO GURGEL em 30/01/2017 23:59:59.

20/02/2017, 11:04

Juntada de carta

05/12/2016, 09:45

Juntada de carta

05/12/2016, 09:45

Concedida a Medida Liminar

04/10/2016, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 07:55

Conclusos para despacho

26/07/2016, 09:45

Distribuído por sorteio

26/07/2016, 09:45

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:38

Despacho

•28/01/2025, 13:42

Decisão

•09/12/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:18

Decisão

•04/06/2024, 15:49

Decisão

•10/04/2024, 09:55

Despacho

•21/03/2024, 07:08

Despacho

•28/06/2023, 01:53

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 12:32

Despacho

•22/09/2022, 16:00

Decisão

•21/10/2021, 17:22

Despacho

•16/07/2021, 15:44

Despacho

•26/08/2019, 09:22

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/04/2026, 10:42

Despacho

•30/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:38

Despacho

•28/01/2025, 13:42

Decisão

•09/12/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:18

Decisão

•04/06/2024, 15:49

Decisão

•10/04/2024, 09:55

Despacho

•21/03/2024, 07:08

Despacho

•28/06/2023, 01:53

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 12:32

Despacho

•22/09/2022, 16:00

Decisão

•21/10/2021, 17:22

Despacho

•16/07/2021, 15:44

Despacho

•26/08/2019, 09:22

Decisão

•04/10/2016, 10:40