Monitória 0801129-21.2023.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

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MonitóriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.132,15

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

07/02/2026, 12:01

Juntada de aviso de recebimento

20/05/2025, 14:00

Publicado Intimação em 27/11/2023.

05/12/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

05/12/2024, 06:07

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 03/12/2024

04/12/2024, 08:51

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/11/2024, 12:47

Publicado Intimação em 01/04/2024.

27/11/2024, 12:47

Publicado Intimação em 04/10/2023.

24/11/2024, 12:58

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

07/02/2026, 12:01

Juntada de aviso de recebimento

20/05/2025, 14:00

Publicado Intimação em 27/11/2023.

05/12/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

05/12/2024, 06:07

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:27

Transitado em Julgado em 03/12/2024

04/12/2024, 08:51

Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/11/2024, 12:47

Publicado Intimação em 01/04/2024.

27/11/2024, 12:47

Publicado Intimação em 04/10/2023.

24/11/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

24/11/2024, 12:58

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SALES DANTAS VIEGAS DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 05:04

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ SALES DANTAS VIEGAS DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:26

Julgado improcedente o pedido

06/10/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de RJ3 DISTRIBUIDORA LTDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 12:54

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0801129-21.2023.8.20.5158 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ao analisar a inicial e defesa, bem como o documento referido no ID 119899918, observo que as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, razão pela qual, partindo do pressuposto de que, de acordo com a Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, "os princípios da livre admissibilidade da prova e da persuasão racional autorizam o julgador a determinar as provas que repute necessárias ao deslinde da controvérsia, e a indeferir aquelas consideradas prescindíveis ou meramente protelatórias", bem como que "não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa sem a produção da prova solicitada pela parte, quando devidamente demonstrada a instrução do feito e a presença de dados suficientes à formação do convencimento" (AgInt no AREsp n. 1.457.765/SP, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/8/2019, DJe 22/8/2019), DECLARO que somente serão produzidas as provas requeridas, com as devidas justificativas, ou seja, caso a parte tenha interesse em ouvir uma testemunha, por exemplo, deverá indicar o nome da testemunha e explicar quais os fatos serão provados com o depoimento da referida testemunha, com a ressalva de que caso não sejam fundamentados os requerimentos de produção de provas, com indicação dos fatos que se pretende provar com a referida prova, a produção será indeferida. 2. Assim, determino que a Secretaria cumpra o seguinte: a) intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias (iniciando-se pela parte autora e intimando-se o Ministério Público por último, em caso de existência de interesse de incapazes), com as ressalvas já referidas no item 1, ou seja, se for requerida a produção de prova sem a indicação dos fatos que serão provados com as provas requeridas, estas serão indeferidas e será proferida sentença conforme o estado do processo. 3. Publicada e registrada no PJe. Intimem-se. Com os transcursos dos prazos, conclusos, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:05

Outras Decisões

13/05/2024, 17:01

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0801129-21.2023.8.20.5158 DESPACHO 1. Determino o seguinte: a) Intime-se o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 115094216; b) Com a resposta, voltem os autos conclusos. 2. Publicado diretamente no PJe. Intimem-se, devendo a Se

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 13:43

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:06

Outras Decisões

19/12/2023, 15:36

Conclusos para decisão

18/12/2023, 10:12

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2023, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - MONITÓRIA (40) 0801129-21.2023.8.20.5158 RJ3 DISTRIBUIDORA LTDA MUNICIPIO DE CERRO CORA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar acerca dos embargos à ação monitória., no prazo de 15 dias. CURRAIS NOVOS 23/11/2023 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 09:53

Juntada de diligência

27/10/2023, 09:53

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 14:52

Outras Decisões

18/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

17/10/2023, 11:22

Juntada de custas

17/10/2023, 10:08

Juntada de custas

10/10/2023, 11:40

Juntada de custas

10/10/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0801129-21.2023.8.20.5158 DESPACHO 1. Intime-se a parte autora, por intermédio do advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas processuais. 2. Publicado diretamente via Sistema PJe. 3. Com a juntada do docu

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 12:13

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2023, 17:15

Outras Decisões

18/09/2023, 10:37

Conclusos para despacho

13/09/2023, 20:48

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 20:48

Documentos

Sentença

•06/10/2024, 16:52

Decisão

•13/05/2024, 17:01

Despacho

•26/03/2024, 13:43

Decisão

•19/12/2023, 15:36

Decisão

•18/10/2023, 14:44

Despacho

•02/10/2023, 12:13

Decisão

•18/09/2023, 10:37