Apelação Cível 0824038-43.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.854,22

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA

OAB/RN 17322·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

JOSE RAUL DE MACEDO

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/09/2023, 21:00

Juntada de Petição de parecer

09/09/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:28

Recebidos os autos

01/09/2023, 09:49

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 09:49

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:49

Documentos

ACÓRDÃO

•26/01/2024, 10:41

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 12:31

DESPACHO

•04/09/2023, 10:48

DESPACHO

•04/09/2023, 10:28

DECISÃO

•01/09/2023, 07:11

DECISÃO

•23/08/2023, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 12:56

SENTENÇA

•03/08/2023, 14:16

DECISÃO

•06/07/2023, 09:04

DECISÃO

•06/06/2023, 10:18

DECISÃO

•15/05/2023, 10:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2023, 20:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2023, 20:24