Cumprimento de sentença 0833592-75.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2018

Valor da Causa

R$ 17.695,96

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

EWERTON PAULINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA EMILIA DA SILVA COUTO

OAB/RN 17444·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EWERTON PAULINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 00:13

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 12:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/08/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 11:53

Juntada de outros documentos

14/08/2025, 11:52

Expedido alvará de levantamento

29/07/2025, 11:58

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:19

Recebidos os autos

28/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:14

Todas as movimentações(86)

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 00:13

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:49

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 12:25

Despacho

•29/07/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 12:25

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/08/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 11:53

Juntada de outros documentos

14/08/2025, 11:52

Expedido alvará de levantamento

29/07/2025, 11:58

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:19

Recebidos os autos

28/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/05/2025, 13:16

Juntada de planilha de cálculos

12/05/2025, 13:15

Juntada de certidão

12/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 07:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

22/01/2025, 07:58

Juntada de certidão

22/01/2025, 07:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de ANA EMILIA DA SILVA COUTO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 22:08

Outras Decisões

27/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:38

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 04:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:37

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2024, 10:44

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:46

Processo Reativado

23/04/2024, 08:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/03/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:26

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:02

Juntada de despacho

28/02/2024, 13:53

Recebidos os autos

28/02/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0833592-75.2018.8.20.5001 Polo ativo MUNICIPIO DE NATAL Advogado(s): Polo passivo EWERTON PAULINO DE OLIVEIRA Advogado(s): ANA EMILIA DA SILVA COUTO EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A EXTINÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA - ART. 487, I, CPC. IMÓVEL PERTENCENTE À INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIA

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0833592-75.2018.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 23-10-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

03/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/07/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 01:53

Conclusos para decisão

23/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 21:10

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/05/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:23

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/04/2023, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 12:08

Conclusos para decisão

13/02/2023, 06:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:27

Juntada de Petição de contestação

06/02/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/11/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 07:56

Conclusos para decisão

12/08/2022, 19:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de contestação

11/04/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 15:13

Conclusos para despacho

05/08/2021, 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2021, 11:08

Juntada de Petição de diligência

01/07/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 19:10

Juntada de certidão

22/02/2021, 18:18

Juntada de certidão

22/06/2020, 17:34

Juntada de certidão

17/06/2020, 17:25

Juntada de aviso de recebimento

19/02/2019, 12:43

Decorrido prazo de EWERTON PAULINO DE OLIVEIRA em 28/01/2019 23:59:59.

19/02/2019, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2018, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 17:32

Conclusos para despacho

04/08/2018, 23:53

Distribuído por sorteio

04/08/2018, 23:52

Ofício

•13/05/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:24

Decisão

•27/08/2024, 17:04

Despacho

•24/04/2024, 11:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2024, 09:35

Despacho

•28/02/2024, 14:26

Acórdão

•30/10/2023, 15:51

Despacho

•25/07/2023, 07:05

Despacho

•24/07/2023, 18:57

Despacho

•28/06/2023, 01:53

Sentença

•18/04/2023, 12:08

Despacho

•19/08/2022, 07:56

Despacho

•21/11/2021, 15:13

Todos os documentos(16)

Sentença

•14/08/2025, 12:25

Despacho

•29/07/2025, 11:58

Ofício

•13/05/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:24

Decisão

•27/08/2024, 17:04

Despacho

•24/04/2024, 11:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/03/2024, 09:35

Despacho

•28/02/2024, 14:26

Acórdão

•30/10/2023, 15:51

Despacho

•25/07/2023, 07:05

Despacho

•24/07/2023, 18:57

Despacho

•28/06/2023, 01:53

Sentença

•18/04/2023, 12:08

Despacho

•19/08/2022, 07:56

Despacho

•21/11/2021, 15:13

Despacho

•13/08/2018, 17:30