Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800287-65.2022.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 12.038,47

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLEBER LOPES DA SILVA

CPF

Autor

SAO GONCALO DO AMARANTE GABINETE PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO - SEMURB

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER LOPES DA SILVA

OAB/RN 17004·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 12:13

Cancelada a Distribuição

21/05/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 10/04/2025

21/05/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:08

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:06

Expedição de Alvará.

19/05/2025, 13:23

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:41

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:29

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 12:13

Cancelada a Distribuição

21/05/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 10/04/2025

21/05/2025, 12:12

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 13:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:08

Juntada de certidão

21/05/2025, 12:06

Expedição de Alvará.

19/05/2025, 13:23

Juntada de certidão

13/05/2025, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 09:17

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:09

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 08:40

Conclusos para despacho

27/11/2024, 18:28

Juntada de certidão

27/11/2024, 18:09

Transitado em Julgado em 30/09/2024

19/11/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:27

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 10:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/08/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2024, 13:01

Processo Reativado

17/04/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:06

Conclusos para decisão

26/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/01/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 16:57

Juntada de intimação de pauta

25/01/2024, 13:09

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800287-65.2022.8.20.5129, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 31-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 31/10 a 06/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

03/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/02/2023, 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2023, 18:41

Conclusos para decisão

23/01/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 06:13

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 06:06

Juntada de Petição de recurso inominado

14/12/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:13

Julgado procedente o pedido

12/11/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 09:29

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 08:28

Juntada de ofício

03/06/2022, 07:55

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 23:56

Juntada de Petição de contestação

02/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de CLEBER LOPES DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2022, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 10:06

Juntada de Petição de diligência

09/03/2022, 10:06

Conclusos para decisão

09/03/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 20:34

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 10:36

Conclusos para decisão

26/02/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

26/02/2022, 05:37

Audiência conciliação cancelada para 10/03/2022 10:20 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

19/02/2022, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 19:55

Juntada de Petição de diligência

01/02/2022, 19:55

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2022, 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/01/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:10

Conclusos para decisão

26/01/2022, 20:18

Audiência conciliação designada para 10/03/2022 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

26/01/2022, 20:17

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 20:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2025, 22:33

Despacho

•04/12/2024, 08:40

Decisão

•23/08/2024, 09:58

Despacho

•02/04/2024, 12:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2024, 10:36

Petição

•26/01/2024, 10:36

Acórdão

•17/11/2023, 10:36

Decisão

•06/02/2023, 18:41

Sentença

•12/11/2022, 18:03

Despacho

•24/08/2022, 11:59

Decisão

•09/03/2022, 10:58

Despacho

•04/03/2022, 10:36

Despacho

•27/01/2022, 11:10