Cumprimento de sentença 0908039-92.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 118.835,92

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Natal

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:41

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de DEYSE PEREIRA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 05:02

Decorrido prazo de DEYSE PEREIRA DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:50

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0908039-92.2022.8.20.5001. EXECUTADO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): ELISELMA LIMA DA SILVA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por ELISELMA LIMA DA SILVA em face do BANCO PAN S/A, fundada em título judicial que reconheceu obrigação de pagar. No curso do feito, o(a) executado(a) efetuou o pagamento do débito. É o relatório. Por força da norma subsidiária do art. 513 do CPC/2015, o artigo 924, inciso II, do mesmo diploma legal estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Comunique-se a COJUD para cobrança das custas processuais. Intimem-se as partes pelo sistema. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 16:32

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:53

Juntada de alvará recebido

09/12/2024, 15:52

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:45

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 16:32

Despacho

•27/11/2024, 13:38

Despacho

•13/11/2024, 10:20

Despacho

•15/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 18:07

Acórdão

•26/07/2024, 14:34

Despacho

•21/03/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:14

Sentença

•27/10/2023, 11:24

Sentença

•27/10/2023, 11:24

Sentença

•27/10/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 19:36

Sentença

•19/09/2023, 12:55

Sentença

•19/09/2023, 12:54

Sentença

•19/09/2023, 12:44

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