Apelação / Remessa Necessária 0827982-58.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

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Partes do Processo

JUIZO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

Autor

A Z COMERCIO DE ACESSORIOS DE AUTO PECAS EIRELI

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

JUIZO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

Autor

A Z COMERCIO DE ACESSORIOS DE AUTO PECAS EIRELI

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

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Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

15/09/2023, 08:05

Conclusos para despacho

15/09/2023, 08:05

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 08:05

Documentos

ACÓRDÃO

•29/10/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 08:03

SENTENÇA

•06/04/2023, 17:22

DESPACHO

•02/06/2022, 11:30

DECISÃO

•06/05/2021, 11:04

SENTENÇA

•14/04/2021, 15:34

DECISÃO

•25/02/2021, 15:26

DECISÃO

•24/07/2020, 09:44