Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0855742-45.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 134.027,63

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

PLANA EDIFICACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TONY ROBSON DA SILVA

OAB/RN 14801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PLANA EDIFICACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:04

Juntada de certidão

11/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:03

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:03

Recebidos os autos

28/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:55

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 15:46

Juntada de certidão

11/07/2025, 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

26/06/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:34

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2025, 09:50

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:04

Juntada de certidão

11/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:03

Juntada de certidão

28/07/2025, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:46

Decisão

•31/03/2025, 11:14

Recebidos os autos

28/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:55

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 15:46

Juntada de certidão

11/07/2025, 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

26/06/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:34

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 08:26

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/04/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 08:11

Outras Decisões

31/03/2025, 11:14

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:02

Recebidos os autos

31/03/2025, 11:02

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/03/2025, 15:04

Juntada de documento de comprovação

20/03/2025, 15:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/03/2025, 06:14

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

13/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 21:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 08:35

Juntada de certidão

31/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:34

Juntada de ato ordinatório

23/01/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

19/12/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/12/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 12/12/2024

13/12/2024, 11:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:28

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 04:10

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 06:15

Outras Decisões

05/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:05

Conclusos para despacho

07/12/2023, 18:47

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 14:24

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: PLANA EDIFICAÇÕES LTDA - ME ADVOGADO: TONY ROBSON DA SILVA Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo DECISÃO Apelação Cível interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte em face da sentença proferida pelo Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública, que nos autos do processo nº 0855742-45.2021.8.20.5 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 0855742-45.2021.8.20.5001

03/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 08:46

Conclusos para decisão

31/01/2023, 19:47

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/12/2022, 20:23

Decorrido prazo de TONY ROBSON DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 10:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 12:07

Julgado procedente o pedido

18/10/2022, 13:20

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 12:02

Publicado Intimação em 15/09/2022.

15/09/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 04:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 06:45

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:40

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:19

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 07:27

Outros documentos

•22/01/2025, 18:45

Sentença

•09/10/2024, 11:20

Decisão

•05/03/2024, 14:07

Petição

•09/02/2024, 13:05

Decisão

•02/10/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 18:30

Despacho

•01/02/2023, 10:17

Despacho

•01/02/2023, 08:46

Sentença

•18/10/2022, 13:20

Despacho

•24/08/2022, 12:10

Despacho

•06/12/2021, 15:40

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 15:46

Decisão

•31/03/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 07:27

Outros documentos

•22/01/2025, 18:45

Sentença

•09/10/2024, 11:20

Decisão

•05/03/2024, 14:07

Petição

•09/02/2024, 13:05

Decisão

•02/10/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 18:30

Despacho

•01/02/2023, 10:17

Despacho

•01/02/2023, 08:46

Sentença

•18/10/2022, 13:20

Despacho

•24/08/2022, 12:10

Despacho

•06/12/2021, 15:40

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 11:17

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 11:17