Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814433-78.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 30.080,17

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS AURELIO GALHARDO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO MOREIRA JUNIOR

OAB/RN 898·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARCOS AURELIO GALHARDO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

22/12/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de recurso inominado

28/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:21

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:55

Outras Decisões

07/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:11

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:28

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

22/12/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de recurso inominado

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:15

Decisão

•07/11/2025, 17:25

28/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:21

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:55

Outras Decisões

07/11/2025, 17:25

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:11

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:33

Não conhecidos os embargos de declaração

29/08/2025, 09:43

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:04

Juntada de certidão

06/06/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2025, 15:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.

29/04/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

29/04/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 23:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/04/2025, 14:34

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO GALHARDO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO GALHARDO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:45

Conclusos para despacho

07/10/2024, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 23:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2024, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:06

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 09:23

Juntada de diligência

13/05/2024, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 11:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 20:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:22

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:29

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:50

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:08

Juntada de intimação de pauta

15/12/2023, 09:16

Recebidos os autos

15/12/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814433-78.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 31-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 31/10 a 06/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

03/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2021, 17:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 09:23

Juntada de ato ordinatório

08/01/2021, 09:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 04:08

Juntada de Petição de recurso inominado

24/11/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:08

Julgado improcedente o pedido

31/10/2020, 16:41

Conclusos para julgamento

29/09/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 05:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/09/2020, 22:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MOREIRA JUNIOR em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:41

Conclusos para julgamento

30/06/2020, 16:00

Juntada de Petição de contestação

30/06/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 20:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 20:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/05/2020, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 18:46

Conclusos para despacho

23/04/2020, 10:34

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 10:33

Sentença

•29/08/2025, 09:43

Sentença

•15/04/2025, 14:34

Despacho

•26/11/2024, 11:45

Despacho

•30/07/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:55

Despacho

•08/03/2024, 11:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 16:51

Despacho

•18/12/2023, 11:50

Acórdão

•09/11/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 09:22

Sentença

•31/10/2020, 16:41

Despacho

•02/09/2020, 22:25

Despacho

•28/04/2020, 18:46