Execução Fiscal 0809771-13.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 3.861,26

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CENTRO EDUCACIONAL ROSA DE SAROM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:50

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/09/2024, 16:14

Conclusos para decisão

01/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/08/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:45

Juntada de diligência

23/08/2024, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2024, 16:14

Juntada de certidão

02/08/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 12:38

Todas as movimentações(55)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 09:32

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 18:50

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 09:32

Despacho

•26/03/2025, 18:50

26/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/09/2024, 16:14

Conclusos para decisão

01/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/08/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:45

Juntada de diligência

23/08/2024, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2024, 16:14

Juntada de certidão

02/08/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:40

Outras Decisões

17/01/2024, 19:46

Conclusos para despacho

15/12/2023, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:30

Publicado Intimação em 13/02/2023.

27/03/2023, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

27/03/2023, 11:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão

10/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes - Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova - Natal/RN CEP 59064-972. Fone: 3673-8671 Processo nº 0809771-13.2016.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta ao sistema RENAJUD, havendo frustração em apreender veículos suficientes para assegurar a presen

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:30

Juntada de ato ordinatório

08/02/2023, 16:12

Decretada a indisponibilidade de bens

17/11/2022, 20:41

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 19:18

Conclusos para despacho

11/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/01/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/09/2021, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2021, 18:08

Juntada de Petição de diligência

03/09/2021, 18:08

Conclusos para decisão

02/09/2021, 21:59

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/09/2021, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2020, 18:22

Conclusos para decisão

21/05/2020, 14:09

Juntada de certidão

21/05/2020, 14:09

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 14:37

Juntada de certidão

06/09/2019, 10:44

Juntada de certidão

09/10/2018, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2018, 11:12

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 15:12

Juntada de certidão

27/04/2018, 12:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2016, 12:07

Conclusos para despacho

17/03/2016, 09:51

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 09:51

Decisão

•02/09/2024, 16:14

Decisão

•17/01/2024, 19:46

Decisão

•14/03/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:12

Decisão

•17/11/2022, 20:41

Despacho

•03/05/2022, 19:18

Decisão

•08/09/2021, 11:12

Decisão

•21/05/2020, 18:22

Despacho

•18/07/2016, 12:07