Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0840530-18.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.933,59

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

HELDA CLOTILDE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL MATIAS FILHO

OAB/RN 4869·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

HELDA CLOTILDE DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 09:51

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 07:27

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 00:16

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:21

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:09

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 09:51

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 07:27

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 15:15

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 00:16

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 00:16

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:21

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:56

Juntada de ato ordinatório

04/12/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

03/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 06:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 05:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:08

Juntada de Petição de comunicações

19/07/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:20

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/05/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:47

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:21

Juntada de Petição de comunicações

23/04/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:56

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:01

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 15:58

Juntada de certidão

14/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 05:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:36

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 04:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/12/2023, 04:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:32

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:05

Juntada de intimação de pauta

07/12/2023, 10:54

Recebidos os autos

07/12/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0840530-18.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 31-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 31/10 a 06/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

03/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/04/2023, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 20:49

Juntada de Petição de recurso inominado

01/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 23:25

Outras Decisões

24/02/2023, 15:34

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 23:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/11/2022.

17/01/2023, 23:37

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 22:50

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:35

Julgado procedente o pedido

11/11/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 07:49

Conclusos para despacho

15/08/2022, 12:00

Recebidos os autos

15/08/2022, 09:58

Juntada de intimação de pauta

15/08/2022, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/05/2021, 08:45

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 08:53

Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 08:52

Juntada de Petição de recurso inominado

28/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/04/2021, 20:35

Conclusos para julgamento

27/11/2020, 19:33

Juntada de Petição de alegações finais

27/11/2020, 10:19

Juntada de Petição de contestação

02/10/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 21:34

Conclusos para despacho

28/08/2020, 10:58

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 10:56

Decisão

•08/10/2024, 16:52

Despacho

•04/06/2024, 12:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2024, 15:58

Despacho

•23/04/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:56

Despacho

•11/12/2023, 12:32

Acórdão

•09/11/2023, 11:02

Decisão

•24/02/2023, 15:34

Sentença

•11/11/2022, 15:01

Despacho

•25/08/2022, 07:49

Acórdão

•08/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 08:52

Sentença

•02/04/2021, 20:35

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/04/2025, 00:16

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 10:41

Decisão

•08/10/2024, 16:52

Despacho

•04/06/2024, 12:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2024, 15:58

Despacho

•23/04/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:56

Despacho

•11/12/2023, 12:32

Acórdão

•09/11/2023, 11:02

Decisão

•24/02/2023, 15:34

Sentença

•11/11/2022, 15:01

Despacho

•25/08/2022, 07:49

Acórdão

•08/07/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 08:52

Sentença

•02/04/2021, 20:35

Despacho

•28/08/2020, 21:34