Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0855960-39.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

GIULIANA DE OLIVEIRA LINO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARINA GONCALVES GOUVEIA

OAB/RN 18565·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GIULIANA DE OLIVEIRA LINO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de GIULIANA DE OLIVEIRA LINO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 07:57

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:50

Juntada de intimação de pauta

18/12/2023, 09:20

Recebidos os autos

18/12/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0855960-39.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 31-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 31/10 a 06/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

03/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/04/2023, 15:39

Decorrido prazo de GIULIANA DE OLIVEIRA LINO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:37

Decorrido prazo de ANA KARINA GONCALVES GOUVEIA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:49

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de GIULIANA DE OLIVEIRA LINO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 07:57

Acórdão

•09/11/2023, 11:13

19/12/2023, 07:57

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:50

Juntada de intimação de pauta

18/12/2023, 09:20

Recebidos os autos

18/12/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0855960-39.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 31-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 31/10 a 06/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

03/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/04/2023, 15:39

Decorrido prazo de GIULIANA DE OLIVEIRA LINO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:37

Decorrido prazo de ANA KARINA GONCALVES GOUVEIA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:49

Juntada de Petição de recurso inominado

01/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:05

Julgado procedente o pedido

01/02/2023, 13:42

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:20

Juntada de Petição de contestação

25/10/2022, 14:07

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do RN - SESAP em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:14

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 09:09

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:50

Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2022, 10:18

Conclusos para decisão

19/08/2022, 08:19

Decorrido prazo de ANA KARINA GONCALVES GOUVEIA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 04:39

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2022, 21:35

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 09:15

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:37

Sentença

•01/02/2023, 13:42

Decisão

•19/08/2022, 10:18

Outros documentos

•02/08/2022, 10:28

Decisão

•27/07/2022, 09:15