Apelação Criminal 0102423-83.2012.8.20.0002 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes do Processo

JOSE ANDERSON PINTO DA SILVA

Autor

JOSE ANDERSON PINTO DA SILVA

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON

OAB/RN 17587·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

JOSE ANDERSON PINTO DA SILVA

Autor

JOSE ANDERSON PINTO DA SILVA

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

HOSANA DA SILVA NUNES

Terceiro

JOSE ANDERSON PINTO DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

Reu

HERBERT CLEVIS DE MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HOSANA DA SILVA NUNES

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

22/02/2026, 22:55

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de parecer

11/02/2026, 16:38

Expedição de Despacho.

30/01/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:37

Conclusos para despacho

16/01/2026, 09:48

Recebidos os autos

16/01/2026, 09:48

Distribuído por sorteio

16/01/2026, 09:48

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 11:15

Despacho

•30/01/2026, 13:53

Despacho

•19/01/2026, 14:37

Decisão

•10/12/2025, 12:49

Sentença

•01/12/2025, 11:31

Despacho

•29/01/2025, 14:31

Despacho

•13/09/2024, 10:20

Decisão

•21/11/2023, 09:25

Despacho

•21/04/2022, 09:39