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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MPRN - 12ª Promotoria Parnamirim em 17/11/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Audiência Audiência de Instrução Criminal cancelada conduzida por 12/08/2025 12:00 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Audiência Audiência de Instrução Criminal designada conduzida por 12/08/2025 12:00 em/para 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(101)