Arrolamento Comum 0011935-37.2002.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011935-37.2002.8.20.0001. REQUERENTES: MARIA DA SALETE SANTOS JERONIMO, OTACÍLIO RAMOS JERÔNIMO JÚNIOR, OSVALDO RAMOS SOBRINHO E CLÁUDIA REGINA SANTOS JERÔNIMO LEIRIAS INVENTARIADO: OTACILIO RAMOS JERONIMO DESPACHO Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para confirmação do pagamento do tributo. Após a confirmação, cumpra-se o determinado na sentença. P. I. Natal, RN, 02 de setembro de 2024. Mirtes Leandro Cabral Bezerra Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30)

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTES: MARIA DA SALETE SANTOS JERÔNIMO, OTACÍLIO RAMOS JERÔNIMO JÚNIOR, OSVALDO RAMOS SOBRINHO E CLÁUDIA REGINA SANTOS JERÔNIMO LEIRIAS INVENTARIADO: OTACÍLIO RAMOS JERÔNIMO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0011935-37.2002.8.20.0001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) Trata-se de sobrepartilha, Id nº 92965848, págs. 7-9, de valor deixado pelo inventariado Otacílio Ramos Jerônimo, CPF nº 055.827.924-49. Requerem os herdeiros a partilha do valor informado, id nº 92965849, pág. 39. O Ministério Público opinou pela homologação da Sobrepartilha, Id nº 92965852. É o relatório. Decido. Em apreciação ao pedido de sobrepartilha, tem-se conforme o parágrafo único, do art. 670, do Código de Processo Civil, que "a sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança", observado o processo de inventário e partilha, bem como o artigo 659 do mesmo Diploma legal, in verbis, preceitua que “a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663”. Isto posto, homologo por sentença, a partilha contida no Id nº 92965848, págs. 7-9, do valor contido no Id nº 92965849, pág. 39, dos bens deixados por Otacílio Ramos Jerônimo, CPF nº 055.827.924-49, trazido à sobrepartilha, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, e após o pagamento do ITCD, no prazo de 30 (trinta) dias pelos herdeiros com juntada aos autos da comprovação, e o pagamento das custas da Sobrepartilha também acostada aos autos, expeçam-se os devidos alvarás. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal, RN, 28 de junho de 2024. Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN/VFMB

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:45

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:11

Juntada de outros documentos

12/04/2024, 12:08

Juntada de documento de comprovação

23/02/2024, 08:21

Juntada de documento de comprovação

21/02/2024, 14:41

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 10:01

Conclusos para despacho

14/11/2023, 06:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0011935-37.2002.8.20.0001. REQUERENTES: MARIA DA SALETE SANTOS JERÔNIMO, OTACÍLIO RAMOS JERÔNIMO JÚNIOR, OSVALDO RAMOS SOBRINHO E CLÁUDIA REGINA SANTOS JERÔNIMO LEIRIAS INVENTARIADO: OTACÍLIO RAMOS JERÔNIMO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) Intime-se a parte inventariante para requerer a ativação do CPF do falecido no site da Receita Federal e acostar a estes autos, no prazo de 30 (t

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 22:59

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:42

Cancelada a movimentação processual

28/09/2023, 14:38

Desentranhado o documento

28/09/2023, 14:38

Juntada de ofício

28/09/2023, 14:38

Juntada de documento de comprovação

06/09/2023, 13:09

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:18

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:44

Juntada de ofício

15/05/2023, 16:42

Juntada de documento de comprovação

08/05/2023, 19:23

Juntada de documento de comprovação

08/05/2023, 12:38

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 13:06

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:43

Digitalizado PJE

14/12/2022, 10:28

Recebidos os autos

14/12/2022, 10:28

Remessa para Setor de Digitalização PJE

01/12/2022, 08:38

Recebidos os Autos do Magistrado

01/12/2022, 08:37

Recebidos os Autos do Magistrado

01/12/2022, 08:37

Petição

11/11/2022, 10:27

Certidão expedida/exarada

27/10/2022, 09:58

Relação encaminhada ao DJE

13/10/2022, 10:49

Mero expediente

29/09/2022, 10:02

Concluso para despacho

28/09/2022, 09:15

Juntada de Parecer Ministerial

28/09/2022, 09:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2022, 09:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2022, 09:13

Remetidos os Autos ao Promotor

25/08/2022, 11:57

Expedição de termo

28/01/2022, 11:30

Certidão expedida/exarada

28/01/2022, 11:01

Relação encaminhada ao DJE

27/01/2022, 12:18

Recebidos os Autos do Magistrado

27/01/2022, 11:46

Mero expediente

05/11/2021, 12:19

Concluso para despacho

05/11/2021, 10:01

Petição

05/11/2021, 10:00

Recebido os Autos do Advogado

18/10/2021, 10:16

Remetidos os Autos ao Advogado

24/08/2021, 12:37

Recebidos os Autos do Magistrado

24/08/2021, 12:37

Mero expediente

23/06/2021, 12:35

Concluso para despacho

23/06/2021, 08:46

Petição

23/06/2021, 08:45

Redistribuição por direcionamento

18/10/2018, 06:59

Definitivo

26/01/2015, 02:21

Certidão expedida/exarada

26/01/2015, 01:31

Recebimento

19/01/2015, 12:46

Remetidos os Autos ao Advogado

27/10/2014, 08:21

Certidão expedida/exarada

24/10/2014, 10:22

Mero expediente

23/10/2014, 10:16

Concluso para despacho

23/10/2014, 09:43

Certidão expedida/exarada

23/10/2014, 09:20

Relação encaminhada ao DJE

23/10/2014, 03:37

Recebimento

23/10/2014, 01:12

Redistribuição de Processo - Saida

22/10/2014, 08:53

Redistribuição por sorteio

22/10/2014, 08:53

Recebimento

22/10/2014, 03:39

Remetidos os Autos à Distribuição

21/10/2014, 05:39

Certidão expedida/exarada

21/10/2014, 05:22

Petição

21/10/2014, 05:21

Desarquivamento

17/10/2014, 05:31

Expedição de ofício

10/10/2014, 08:43

Processo Transferido entre Varas

27/01/2014, 04:57

Processo Transferido entre Varas

27/01/2014, 04:57

Transferência de Processo - Saída

27/01/2014, 04:57

Transferência de Processo - Saída

27/01/2014, 04:57

Transferência de Processo - Saída

27/01/2014, 04:57

Processo Transferido entre Varas

27/01/2014, 04:57

Definitivo

25/09/2013, 12:00

Conclusão

02/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/08/2013, 12:00

Mero expediente

09/08/2013, 12:00

Recebimento

09/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

09/08/2013, 12:00

Reativação

08/08/2013, 12:00

Petição

08/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

08/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

08/08/2013, 12:00

Processo Arquivado Administrativamente

27/07/2004, 12:00

Despacho Proferido

11/06/2004, 12:00

Aguardando Arquivar

11/06/2004, 12:00

Aguardando Outros

10/05/2004, 12:00

Concluso para Assinar Documentos

05/05/2004, 12:00

Aguardando Outros

08/03/2004, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

18/02/2004, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

11/02/2004, 12:00

Sentença

26/01/2004, 12:00

Despacho Proferido

13/01/2004, 12:00

Concluso para Despacho

11/09/2003, 12:00

Expedir Auto de Adjudicação

02/06/2003, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

29/05/2003, 12:00

Despacho Proferido

21/05/2003, 12:00

Aguardando Outros

16/05/2003, 12:00

Concluso para Despacho

16/05/2003, 12:00

Expedir Termos

04/04/2003, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

03/04/2003, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2003, 12:00

Concluso para Despacho

18/02/2003, 12:00

Aguardando Outros

14/01/2003, 12:00

Despacho Proferido

13/01/2003, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

13/01/2003, 12:00

Concluso para Despacho

25/11/2002, 12:00

Remessa ao Advogado

12/09/2002, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

29/08/2002, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

28/08/2002, 12:00

Despacho Proferido

21/08/2002, 12:00

Concluso para Despacho

20/08/2002, 12:00

Expedir Ofício

02/08/2002, 12:00

Despacho Proferido

31/07/2002, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

31/07/2002, 12:00

Concluso para Despacho

05/07/2002, 12:00

Distribuído por prevenção

02/07/2002, 12:00

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

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