Execução Fiscal 0100654-89.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 2.057,61

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

OZILEIA MORAIS PINHEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

OZILEIA MORAIS PINHEIRO

Terceiro

OZILEIA MORAIS PINHEIRO

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:56

Juntada de certidão

11/12/2023, 08:16

Decorrido prazo de Ozileia Morais Pinheiro em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de Ozileia Morais Pinheiro em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:21

Publicado Citação em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:29

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: Ozileia Morais Pinheiro O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAUJO VALE, Juiz de Direito Titular d Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0100654-89.2016.8.20.0102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:42

Todas as movimentações(52)

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:20

Decisão

•18/06/2024, 14:44

09/02/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:56

Juntada de certidão

11/12/2023, 08:16

Decorrido prazo de Ozileia Morais Pinheiro em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:36

Decorrido prazo de Ozileia Morais Pinheiro em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:21

Publicado Citação em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:29

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: Ozileia Morais Pinheiro O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAUJO VALE, Juiz de Direito Titular d Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0100654-89.2016.8.20.0102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:37

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2022, 17:06

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

10/07/2022, 12:28

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:00

Juntada de mandado

18/04/2022, 17:45

Recebidos os autos

10/11/2021, 14:30

Digitalizado PJE

10/11/2021, 02:29

Remessa para Setor de Digitalização PJE

21/10/2021, 03:04

Certidão expedida/exarada

12/05/2021, 02:12

Recebimento

16/04/2021, 10:20

Expedição de termo

14/10/2020, 10:56

Documento

14/10/2020, 10:34

Remessa para Setor de Digitalização PJE

14/10/2020, 01:10

Petição

08/06/2020, 11:42

Expedição de mandado

07/06/2020, 04:49

Recebidos os Autos do Magistrado

11/04/2018, 02:19

Mero expediente

22/03/2018, 11:08

Mero expediente

15/03/2018, 02:45

Recebimento

13/12/2017, 08:10

Recebimento

13/12/2017, 08:10

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:09

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:40

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:23

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/08/2017, 01:26

Mero expediente

31/07/2017, 04:15

Expedição de mandado

13/06/2017, 11:27

Liminar

01/06/2017, 12:30

Certidão expedida/exarada

24/10/2016, 11:15

Relação encaminhada ao DJE

21/10/2016, 05:54

Antecipação de tutela

17/10/2016, 10:50

Distribuído por sorteio

16/03/2016, 01:55

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:53