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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

IZAURA CAMPOS PACHECO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

TED HAMILTON VACARI LOPES

OAB/RN 11125·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

IZAURA CAMPOS PACHECO

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ANTONIO SANTOS DA SILVA

Terceiro

NAO INFORMADO

Terceiro

JOSE LUIZ SANTANA DA SILVA

Terceiro

NAO INFORMADO

Reu

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO SANTOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LUIZ SANTANA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de parecer

04/03/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:17

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:17

Decorrido prazo de NÃO INFORMADO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:51

Publicado Citação em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:40

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: IZAURA CAMPOS PACHECO Réu: NÃO INFORMADO EDITAL DE CITAÇÃO - EVENTUAIS INTERESSADOS E RÉUS (PRAZO - 15 DIAS) O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAUJO VALE - Juiz de Direito desta 2ª Vara da Comarca de C Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] USUCAPIÃO (49) - 0100913-84.2016.8.20.0102

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:39

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 10:45

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de parecer

04/03/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:17

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 16:46

Despacho

•31/07/2025, 11:40

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:17

Decorrido prazo de NÃO INFORMADO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 03:51

Publicado Citação em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:40

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:38

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: IZAURA CAMPOS PACHECO Réu: NÃO INFORMADO EDITAL DE CITAÇÃO - EVENTUAIS INTERESSADOS E RÉUS (PRAZO - 15 DIAS) O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAUJO VALE - Juiz de Direito desta 2ª Vara da Comarca de C Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] USUCAPIÃO (49) - 0100913-84.2016.8.20.0102

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:39

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 10:36

Conclusos para decisão

08/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 16:23

Juntada de mandado

06/05/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 10:27

Recebidos os autos

28/10/2021, 16:06

Digitalizado PJE

28/10/2021, 04:04

Remessa para Setor de Digitalização PJE

21/10/2021, 01:55

Certidão de Oficial Expedida

01/07/2021, 05:00

Expedição de mandado

13/05/2021, 12:46

Certidão expedida/exarada

01/04/2021, 12:36

Recebimento

01/04/2021, 12:30

Remessa para Setor de Digitalização PJE

09/10/2020, 11:37

Expedição de termo

09/10/2020, 09:42

Recebidos os Autos do Magistrado

09/10/2020, 09:09

Mero expediente

25/09/2020, 11:57

Concluso para despacho

31/03/2020, 03:24

Petição

31/03/2020, 03:08

Certidão expedida/exarada

09/03/2020, 10:47

Relação encaminhada ao DJE

06/03/2020, 11:29

Recebidos os Autos do Magistrado

06/03/2020, 11:22

Mero expediente

10/02/2020, 02:51

Concluso para despacho

10/02/2020, 02:20

Petição

10/02/2020, 02:19

Certidão expedida/exarada

10/02/2020, 02:00

Certidão de Oficial Expedida

29/08/2019, 03:09

Expedição de mandado

19/02/2019, 11:17

Expedição de mandado

19/02/2019, 11:12

Petição

14/08/2018, 10:02

Petição

14/08/2018, 10:00

Publicação

16/07/2018, 09:26

Relação encaminhada ao DJE

13/07/2018, 10:51

Recebidos os Autos do Magistrado

13/07/2018, 10:50

Recebidos os Autos do Magistrado

13/07/2018, 10:50

Mero expediente

12/07/2018, 02:19

Concluso para despacho

30/01/2018, 12:13

Recebimento

30/01/2018, 11:18

Recebimento

30/01/2018, 11:18

Remetidos os Autos ao Advogado

30/01/2018, 11:04

Remessa

30/01/2018, 11:04

Recebimento

30/01/2018, 11:04

Petição

30/01/2018, 11:00

Petição

30/01/2018, 11:00

Petição

30/01/2018, 10:52

Recebimento

19/12/2017, 08:09

Recebimento

19/12/2017, 08:09

Certidão expedida/exarada

09/11/2017, 02:20

Relação encaminhada ao DJE

08/11/2017, 09:27

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:03

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:35

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:16

Ato Ordinatório praticado

23/10/2017, 02:46

Remetidos os Autos ao Advogado

03/02/2017, 01:21

Petição

03/02/2017, 01:18

Recebimento

03/02/2017, 01:15

Concluso para despacho

18/11/2016, 03:37

Certidão expedida/exarada

04/11/2016, 05:39

Certidão expedida/exarada

20/09/2016, 08:11

Relação encaminhada ao DJE

19/09/2016, 05:38

Recebimento

15/09/2016, 09:23

Mero expediente

09/09/2016, 09:34

Concluso para despacho

18/04/2016, 10:48

Distribuído por prevenção

18/04/2016, 09:39

Despacho

•20/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:06

Despacho

•19/08/2022, 10:36