Execução Fiscal 0102653-77.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.785,79

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARCELO HENRIQUE DE GARCIA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

09/05/2024, 09:45

Juntada de recibo (sisbajud)

06/05/2024, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão

04/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:58

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE GARCIA MAIA em 05/12/2023.

06/02/2024, 13:51

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:46

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE GARCIA MAIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:47

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE GARCIA MAIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:24

Publicado Citação em 06/10/2023.

06/10/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 07:37

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

09/05/2024, 09:45

Juntada de recibo (sisbajud)

06/05/2024, 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 10:40

Decisão

•25/03/2025, 17:54

04/03/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:58

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE GARCIA MAIA em 05/12/2023.

06/02/2024, 13:51

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:46

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE GARCIA MAIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:47

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DE GARCIA MAIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:24

Publicado Citação em 06/10/2023.

06/10/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 07:37

Juntada de certidão

05/10/2023, 11:10

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: MARCELO HENRIQUE DE GARCIA MAIA O Excelentíssimo Senhor Doutor CLEUDSON DE ARAU Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0102653-77.2016.8.20.0102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:59

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:29

Conclusos para despacho

04/05/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:22

Juntada de aviso de recebimento

03/11/2022, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2022, 11:59

Juntada de documento de comprovação

29/07/2022, 08:25

Juntada de documento de comprovação

29/07/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:50

Conclusos para despacho

04/04/2022, 11:16

Recebidos os autos

13/09/2021, 14:11

Digitalizado PJE

13/09/2021, 03:33

Expedição de termo

13/09/2021, 03:24

Concluso para decisão

03/05/2021, 03:41

Certidão expedida/exarada

03/05/2021, 02:53

Recebimento

16/04/2021, 10:00

Remessa para Setor de Digitalização PJE

15/10/2020, 10:29

Recebidos os Autos do Magistrado

15/10/2020, 10:28

Expedição de termo

15/10/2020, 09:49

Concluso para decisão

15/10/2020, 08:21

Petição

20/07/2020, 04:22

Recebimento

19/03/2020, 03:52

Recebimento

19/03/2020, 03:52

Expedição de mandado

01/10/2019, 11:54

Juntada de AR

01/10/2019, 11:28

Expedição de termo

01/10/2019, 11:02

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/10/2019, 01:42

Juntada de carta devolvida

26/06/2019, 03:43

Expedição de carta de citação

22/01/2019, 09:22

Mero expediente

14/03/2018, 01:16

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:04

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:36

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:17

Mero expediente

14/03/2017, 10:34

Distribuído por prevenção

10/11/2016, 09:53

Decisão

•08/03/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:58

Despacho

•03/07/2023, 14:59

Despacho

•05/05/2023, 13:29

Despacho

•05/04/2022, 11:50