Execução Fiscal 0624985-37.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.222,09

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

M W COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:26

Extinto o processo por desistência

22/04/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 09:40

Juntada de termo

09/04/2024, 12:14

Desentranhado o documento

09/04/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:12

Juntada de ato ordinatório

09/04/2024, 12:12

Juntada de termo

05/03/2024, 15:19

Juntada de certidão

28/02/2024, 09:14

Juntada de certidão

28/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de M W COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:27

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:26

Extinto o processo por desistência

22/04/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 12:34

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 09:40

Juntada de termo

09/04/2024, 12:14

Desentranhado o documento

09/04/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:12

Juntada de ato ordinatório

09/04/2024, 12:12

Juntada de termo

05/03/2024, 15:19

Juntada de certidão

28/02/2024, 09:14

Juntada de certidão

28/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de M W COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:27

Publicado Citação em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de municipio de natal em 14/11/2022.

16/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 14:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 11:40

Juntada de Petição de certidão

29/08/2022, 11:40

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 11:37

Conclusos para decisão

22/03/2022, 12:18

Juntada de certidão

09/11/2021, 09:02

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2020, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 10:59

Mov. [32] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 02:51

Mov. [31] - Juntada de AR: Juntada de AR

31/10/2017, 17:12

Mov. [30] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

21/10/2017, 21:51

Mov. [29] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 11 de outubro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR733103948TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0624985-37.2009.8.20.0001-002, emitido para M W Comercio e Representacoes Ltda. Usuário:

11/10/2017, 00:00

Mov. [28] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - CARTA DE CITAÇÃO - NOVO MODELO

19/09/2017, 07:43

Mov. [27] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0624985-37.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: M W Comercio e Representacoes Ltda ATO ORDINATÓRIO Vistos, em correição. Certifico que consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o endereço da parte executada é diverso daquele que consta nos autos, conforme se vê no documento em anexo. Sendo assim, expeço nova carta de citação. Natal, 19 de setembro de 2017. Maristela Medeiros Auxiliar Técnico

19/09/2017, 07:39

Mov. [26] - Documento: Documento

06/09/2017, 10:55

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

10/02/2017, 00:00

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que procedi à atualização do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 09 de fevereiro de 2017. Joaquim Moreira Maia Filho Genérico

09/02/2017, 13:56

Mov. [23] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70000688-1 Tipo da Petição: Outros Data: 01/02/2017 08:57

02/02/2017, 08:01

Mov. [21] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0624985-37.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: M W Comercio e Representacoes Ltda ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 30/01/2017. Joaquim Moreira Maia Filho Genérico

30/01/2017, 15:11

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

30/01/2017, 00:00

Mov. [20] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

02/09/2016, 10:42

Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/012147-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/09/2016 Local: Natal / Tânia Shirley Borges Cavalcante

29/03/2016, 09:27

Mov. [18] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos. Expeça-se Mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do executado nos endereços fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

28/10/2015, 12:04

Mov. [17] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

03/02/2015, 16:29

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70000977-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 20/01/2015 11:20

21/01/2015, 08:09

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

19/01/2015, 00:00

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/01/2015, 00:00

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para no prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e III § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se

25/09/2014, 08:54

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos de n.° 0624985-37.2009, constatei que a intimação da certidão de fls. 17, expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 04 de agosto de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnica

04/08/2014, 14:02

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

22/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo desconhecido.

01/06/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 12 de abril de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011224619JN - Desconhecido), referente ao ofício n. 0624985-37.2009.8.20.0001-0-001, emitido para M W Comercio e Representacoes Ltda. Usuário:

12/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

28/02/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Despacho

•20/05/2022, 11:37

Despacho

•28/10/2015, 12:05

Despacho

•25/09/2014, 08:54

Despacho

•26/12/2009, 22:31