Execução Fiscal 0640305-30.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2009

Valor da Causa

R$ 6.752,80

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FRANCISCO BASILIO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:03

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:11

Juntada de certidão

04/03/2024, 11:09

Decorrido prazo de FRANCISCO BASILIO DA SILVA FILHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:11

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:36

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:17

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:53

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:03

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:11

Juntada de certidão

04/03/2024, 11:09

Decorrido prazo de FRANCISCO BASILIO DA SILVA FILHO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:11

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 09:48

Decisão

•23/09/2024, 10:32

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:36

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:17

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/11/2022, 11:20

Conclusos para decisão

31/10/2022, 07:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

20/12/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 09:58

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:07

Mov. [42] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

08/02/2019, 05:21

Mov. [41] - Decurso de Prazo: Decurso de Prazo/Certidão decurso de prazo genérica

26/11/2018, 10:54

Mov. [40] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70016586-7 Tipo da Petição: Outros Data: 14/11/2018 15:01

15/11/2018, 08:03

Mov. [39] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

09/11/2018, 00:00

Mov. [38] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

29/10/2018, 00:00

Mov. [37] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0640305-30.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Francisco Basilio da Silva Filho ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 23/10/2018.

23/10/2018, 15:54

Mov. [36] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

09/07/2018, 23:04

Mov. [35] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/030968-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/07/2018 Local: Natal / Jailson Alves

25/06/2018, 13:59

Mov. [34] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0640305-30.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Francisco Basilio da Silva Filho ATO ORDINATÓRIO Certifico, que procedi atualização do valor da causa conforme planilha do DIRECTA em anexo. Certifico também, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, diante da frustração em apreender valor suficiente ao pagamento da dívida, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o(s) veículo(s) Honda XR200R de placas MYE7015/RN, em nome da parte executada, o qual não foi suficiente para garantir a presente execução. Assim, em cumprimento à decisão proferida nos autos, inseri a restrição de transferência, fiz a penhora por termo e, por conseguinte, expeço mandado de intimação e reforço da penhora. Natal, 25 de junho de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

25/06/2018, 13:57

Mov. [33] - Documento: Documento

25/06/2018, 13:53

Mov. [32] - Documento: Documento

25/06/2018, 13:51

Mov. [31] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Processo nº 0640305-30.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Francisco Basilio da Silva Filho DECISÃO Vistos em correição. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município do Natal contra a parte qualificada nos autos, na qual restou frustrada a ordem de penhora de dinheiro por meio eletrônico, via sistema BACEN JUD. Em seguida, dando-se cumprimento aos termos da Portaria 04/2013 editada por este Juízo, procedeu-se à consulta de veículos em nome/posse do(a)s executado(a)s no Sistema Renajud, com a subsequente conclusão dos autos. Relatado. Decido. Sobre o Sistema RENAJUD, importante ressaltar que esse foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça com vista a implementar restrições judiciais de veículos automotores. Tal ferramenta corresponde a mais uma providência adotada pelo Poder Judiciário, a fim de dar mai

19/03/2018, 17:02

Mov. [30] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

30/11/2017, 14:12

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em consulta ao sistema RENAJUD, localizei o veículo HONDA XR 200 em nome do executado. Por não constar decisão no sentido de penhora do veículo, envio os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi à atualização do valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 30 de novembro de 2017. Pablo Gianuzzo Queiroz da Conceição Estagiário

30/11/2017, 14:10

Mov. [28] - Documento: Documento

30/11/2017, 13:41

Mov. [27] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

25/01/2017, 11:09

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/EF - Juntada BacenJud

25/01/2017, 11:09

Mov. [25] - Documento: Documento

25/01/2017, 11:04

Mov. [24] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70019696-5 Tipo da Petição: Outros Data: 28/10/2016 10:39

31/10/2016, 08:07

Mov. [23] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

09/03/2016, 11:06

Mov. [22] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

16/01/2015, 10:09

Mov. [21] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70054417-1 Tipo da Petição: Outros Data: 15/12/2014 19:13

16/12/2014, 08:12

Mov. [20] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2014 devido à alteração da tabela de feriados

13/05/2014, 04:02

Mov. [19] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/EF - Penhora pelo BACENJUD

09/05/2014, 17:15

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

02/05/2014, 00:00

Mov. [17] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

30/04/2014, 14:29

Mov. [16] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0640305-30.2009.8.20.0001/80000 - Classe: Outros em Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

28/04/2014, 08:05

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70016445-0 Tipo da Petição: Outros Data: 26/04/2014 19:35

28/04/2014, 08:05

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/04/2014, 19:55

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão no art. 162, § 4º do CPC, abro vistas à Município de Natal, para que exerça, querendo, a faculdade de nomear outros bens do executado, dos quais tenha conhecimento (art. 652 do CPC), ou requerer a penhora on line (art. 655-A), no prazo de 10 (dez) dias.

08/04/2014, 14:42

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [11] - Mero expediente: Mero expediente/FP - Genérico

27/09/2012, 12:00

Mov. [10] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

14/08/2012, 12:00

Mov. [9] - Despacho Proferido em Correição: Despacho Proferido em Correição/DESPACHO Vistos em correição Voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, 11 de agosto de 2011. Francisca Maria Tereza Maia Diogenes Juiza de Direito

11/08/2011, 12:00

Mov. [8] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/08/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 15 de abril de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011301390JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0640305-30.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Francisco Basilio da Silva Filho. Usuário:

15/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

04/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

04/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

03/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

03/01/2010, 12:00

Despacho

•07/03/2024, 12:03

Despacho

•07/06/2023, 09:17

Decisão

•22/11/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 18:48

Despacho

•31/03/2020, 09:58

Decisão

•19/03/2018, 17:02

Decisão

•12/05/2014, 08:17

Despacho

•23/08/2012, 14:59

Despacho

•11/08/2011, 13:29

Despacho

•04/01/2010, 07:40