Execução Fiscal 0630018-08.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 4.430,77

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

R. F. DE SOUZA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:15

Extinto o processo por desistência

24/05/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:26

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 17:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/04/2024, 10:12

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2024, 11:57

Juntada de termo

06/03/2024, 15:20

Juntada de certidão

05/03/2024, 09:54

Juntada de certidão

05/03/2024, 09:51

Decorrido prazo de R. F. DE SOUZA COMERCIO - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:41

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:15

Extinto o processo por desistência

24/05/2024, 21:24

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 10:19

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:26

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 17:25

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/04/2024, 10:12

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2024, 11:57

Juntada de termo

06/03/2024, 15:20

Juntada de certidão

05/03/2024, 09:54

Juntada de certidão

05/03/2024, 09:51

Decorrido prazo de R. F. DE SOUZA COMERCIO - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:41

Publicado Citação em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de diligência

06/03/2023, 16:44

Juntada de certidão

01/03/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2021, 10:39

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 09:37

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:38

Mov. [27] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

12/02/2019, 18:42

Mov. [26] - Outras Decisões: Outras Decisões/Execução Fiscal nº: 0630018-08.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: R. F. de Souza Comercio Me DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução fiscal na qual, após frustradas as tentativas de citação pelos correios e por Oficial de Justiça, a Fazenda Exequente pugna pela citação da parte executada via edital. Há de se registrar que, por meio do Ofício Circular nº 018/2012-GP/TJRN de 05 de março de 2012, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recomendou aos magistrados que, antes de determinarem a citação por edital, observem as providências tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no sentido da utilização de convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário, com fim de confirmar o endereço do executado ou encontrar a sua atual localização. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. N

06/06/2018, 10:46

Mov. [25] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

06/03/2018, 10:13

Mov. [24] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida

12/07/2017, 14:50

Mov. [23] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 02 de junho de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR653463032TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0630018-08.2009.8.20.0001-002, emitido para R. F. de Souza Comercio Me. Usuário:

02/06/2017, 00:00

Mov. [22] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - CARTA DE CITAÇÃO - NOVO MODELO

06/04/2017, 14:21

Mov. [21] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0630018-08.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: R. F. de Souza Comercio Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação. Natal, 06 de abril de 2017. Maria José Figueredo de Lima Auxiiliar Técnico

06/04/2017, 14:20

Mov. [20] - Documento: Documento

06/04/2017, 14:15

Mov. [19] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

14/09/2016, 09:08

Mov. [18] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/024754-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2016 Local: Natal / Gerson Bezerra de Assis

27/06/2016, 15:41

Mov. [17] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos. Expeça-se Mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do executado nos endereços fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

28/10/2015, 17:54

Mov. [16] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

05/02/2015, 13:52

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70001454-8 Tipo da Petição: Outros Data: 20/01/2015 15:18

21/01/2015, 08:47

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

19/01/2015, 00:00

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/01/2015, 00:00

Mov. [12] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para no prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e III § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se

29/09/2014, 11:19

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu oficio, compulsando os presentes autos , constatei que o prazo de intimação expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de agosto de 2014. Maria Jose Figueiredo de Lima Auxiliar Técnico

20/08/2014, 16:11

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

23/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo não existe numero indicado.

07/06/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 13 de abril de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011271830JN - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0630018-08.2009.8.20.0001-0-001, emitido para R. F. de Souza Comercio Me. Usuário:

13/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

29/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

31/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 09:37

Decisão

•06/06/2018, 10:46

Despacho

•28/10/2015, 17:55

Despacho

•29/09/2014, 11:19

Despacho

•31/12/2009, 20:41