Execução de Título Extrajudicial 0854414-12.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 102.394,42

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 00:49

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de Pablo Petrucio Pereira Fernandes em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:42

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/03/2026, 19:18

Publicado Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:04

Juntada de informação

03/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:40

Juntada de recibo (sisbajud)

23/01/2026, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 09:04

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:59

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 00:49

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA FERREIRA DE MORAES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de Pablo Petrucio Pereira Fernandes em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:42

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/03/2026, 19:18

Publicado Intimação em 05/03/2026.

06/03/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 17:04

Juntada de informação

03/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:40

Juntada de recibo (sisbajud)

23/01/2026, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2025, 09:04

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:59

Decorrido prazo de ANDRE EDUARDO BRAVO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:46

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:00

Juntada de informação

12/06/2025, 10:54

Juntada de informação

23/05/2025, 11:28

Outras Decisões

28/03/2025, 11:52

Determinada Requisição de Informações

28/03/2025, 11:52

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:01

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CPX DISTRIBUIDORA S/A EXECUTADO: MARCELO DE LIMA ARAÚJO DECISÃO Frustrado o bloqueio eletrônico e outras diligências para localização de acervo, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0854414-12.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando o registro de indisponibilidade de bens no CNIB em desfavor do executado. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rsbvs

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 17:54

Juntada de informação

09/12/2024, 17:53

Publicado Intimação em 31/07/2024.

06/12/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

06/12/2024, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

02/12/2024, 06:51

Publicado Intimação em 06/10/2023.

02/12/2024, 06:51

Outras Decisões

26/11/2024, 10:08

Conclusos para decisão

23/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:46

Juntada de documento de comprovação

04/10/2024, 14:45

Outras Decisões

04/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

26/09/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 05:03

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CPX DISTRIBUIDORA S/A EXECUTADO: MARCELO DE LIMA ARAÚJO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) negativa(s) de id(s) 130882670, requerendo o que entender de direito. NATAL, 11 de setembro de 2024. ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0854414-12.2023.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 20:11

Juntada de diligência

11/09/2024, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 14:14

Juntada de certidão

19/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CPX DISTRIBUIDORA S/A EXECUTADO: MARCELO DE LIMA ARAÚJO DECISÃO Não houve manifestação porque esse não é o momento de apreciá-la. A penhora in loco não aconteceu e, se penhorados bens, o devedor disporá de prazo de 10 dias para postular substituição e de 15 para impugnar a constrição, então não vamos atravessar petições inócuas. Aliás, mandado nem chegou a ser expedido ante o peticionamento apressado, tendo os autos voltados conclusos à toa. Sugiro aguardar expedição e retorno do mandado para então haver deliberação a respeito dos pontos. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0854414-12.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:17

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 08:31

Conclusos para despacho

11/07/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:55

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CPX DISTRIBUIDORA S/A EXECUTADO: MARCELO DE LIMA ARAÚJO DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0854414-12.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela CPX DISTRIBUIDORA S/A em desfavor de Marcelo de Lima Araújo, requerido o bloqueio on line na petição inicial. O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada, não pagou a dívida nem indicou bens à penhora, mas ofereceu embargos, sem efeito suspensivo, ID 117046219. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo apenas o principal atualizado, ante deferimento da gratuidade judiciária ao devedor nos embargos à execução. Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste. Restando infrutífera a determinação acima, proceda-se à busca por veículos em nome da parte devedora por meio do RENAJUD. Com o resultado da diligência acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". À Secretaria observe a retificação do valor da causa com base na petição ID 108491459. P. I. NATAL/RN, 13 de maio de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:40

Juntada de guia

26/06/2024, 11:29

Juntada de guia

26/06/2024, 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2024, 09:37

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de Marcelo de Lima Araújo em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:52

Decorrido prazo de Marcelo de Lima Araújo em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:47

Juntada de certidão

14/03/2024, 08:09

Juntada de diligência

02/03/2024, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:23

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 05:34

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CPX DISTRIBUIDORA S/A EXECUTADO: MARCELO DE LIMA ARAÚJO DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0854414-12.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda de ID. 108491459. Cite(m)-se o(s

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:49

Conclusos para despacho

14/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CPX DISTRIBUIDORA S/A EXECUTADO: MARCELO DE LIMA ARAÚJO DESPACHO A cláusula oitava, parágrafo único, previu honor Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0854414-12.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:31

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:25

Declarada incompetência

03/10/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:00

Juntada de custas

22/09/2023, 07:55

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 13:23

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 09:04

Decisão

•28/03/2025, 11:52

Decisão

•26/11/2024, 10:08

Decisão

•04/10/2024, 10:00

Documento de Comprovação

•19/08/2024, 12:48

Decisão

•25/07/2024, 10:17

Despacho

•11/07/2024, 08:31

Decisão

•13/05/2024, 09:37

Documento de Comprovação

•14/03/2024, 08:09

Despacho

•14/11/2023, 09:49

Despacho

•04/10/2023, 11:31

Decisão

•03/10/2023, 07:54

27/06/2024, 00:00