Cumprimento de sentença 0101750-09.2016.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em seguida, intimem-se as partes autora e ré, ora embargadas, para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante preceitua o § 2° do art. 1.023 do CPC.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101750-09.2016.8.20.0113. EXEQUENTE: SONIA MARIA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Diante da manifestação do INCRA em petição de ID 136355899, bem como nota técnica hospedada no ID 136355910, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se nos autos, especialmente sobre o requerimento formulado pelo INCRA para exclusão do lote 40 do Assentamento Garavelo Agrovila III da divisão de bens, requerendo o que entenderem de direito. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101750-09.2016.8.20.0113. EXEQUENTE: SONIA MARIA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Tendo em vista o comparecimento da parte autora na autarquia para informar a dissolução da União Estável em questão, assim como seu interesse em permanecer no lote objeto da presente lide (ID 131890506), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o INCRA para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se no feito sobre a partilha do referido lote. Diligências necessárias. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101750-09.2016.8.20.0113. EXEQUENTE: SONIA MARIA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se já compareceu ao INCRA a fim de noticiar o término da união estável entre as partes, com o intuito de regularizar a partilha do bem em questão, conforme orientação prestada pela Autarquia no ID 117487022. Após, volte-me os autos conclusos para deliberações pertinentes. Intime-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101750-09.2016.8.20.0113. EXEQUENTE: SONIA MARIA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Compulsando detidamente os autos, verifica-se que se trata de ação envolvendo interesse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, o qual manifestou-se nos autos em ID 117487022, informando a natureza pública do imóvel objeto da lide e, simultaneamente, esclarecendo que a definição da posse da propriedade é ato de sua competência, devido ao regramento especial que seguem os lotes pertencentes à autarquia. Dessa forma, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre as informações delineadas na petição de ID 117487022, esclarecendo sobre a situação de regularização do lote em questão junto ao INCRA, para que se possa dar prosseguimento ao feito. Após, com ou sem manifestação das partes, certifique-se nos autos e voltem-me conclusos para deliberação pertinente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se com diligências necessárias. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

22/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição incidental

02/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101750-09.2016.8.20.0113. EXEQUENTE: SONIA MARIA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Diante das alegações trazidas à tona pela parte executada no ID 116676703, com base na documentação no ID 116676712, 116676723, 116676728 e 116678031, determino a expedição de ofício ao INCRA

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 19:08

Todas as movimentações(186)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em seguida, intimem-se as partes autora e ré, ora embargadas, para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, consoante preceitua o § 2° do art. 1.023 do CPC.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101750-09.2016.8.20.0113. EXEQUENTE: SONIA MARIA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Diante da manifestação do INCRA em petição de ID 136355899, bem como nota técnica hospedada no ID 136355910, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se nos autos, especialmente sobre o requerimento formulado pelo INCRA para exclusão do lote 40 do Assentamento Garavelo Agrovila III da divisão de bens, requerendo o que entenderem de direito. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101750-09.2016.8.20.0113. EXEQUENTE: SONIA MARIA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Tendo em vista o comparecimento da parte autora na autarquia para informar a dissolução da União Estável em questão, assim como seu interesse em permanecer no lote objeto da presente lide (ID 131890506), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o INCRA para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se no feito sobre a partilha do referido lote. Diligências necessárias. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101750-09.2016.8.20.0113. EXEQUENTE: SONIA MARIA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se já compareceu ao INCRA a fim de noticiar o término da união estável entre as partes, com o intuito de regularizar a partilha do bem em questão, conforme orientação prestada pela Autarquia no ID 117487022. Após, volte-me os autos conclusos para deliberações pertinentes. Intime-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101750-09.2016.8.20.0113. EXEQUENTE: SONIA MARIA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Compulsando detidamente os autos, verifica-se que se trata de ação envolvendo interesse do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, o qual manifestou-se nos autos em ID 117487022, informando a natureza pública do imóvel objeto da lide e, simultaneamente, esclarecendo que a definição da posse da propriedade é ato de sua competência, devido ao regramento especial que seguem os lotes pertencentes à autarquia. Dessa forma, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre as informações delineadas na petição de ID 117487022, esclarecendo sobre a situação de regularização do lote em questão junto ao INCRA, para que se possa dar prosseguimento ao feito. Após, com ou sem manifestação das partes, certifique-se nos autos e voltem-me conclusos para deliberação pertinente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se com diligências necessárias. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

22/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição incidental

02/05/2024, 15:36

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101750-09.2016.8.20.0113. EXEQUENTE: SONIA MARIA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Diante das alegações trazidas à tona pela parte executada no ID 116676703, com base na documentação no ID 116676712, 116676723, 116676728 e 116678031, determino a expedição de ofício ao INCRA

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:46

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:27

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 13:03

Juntada de diligência

23/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 18:03

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:21

Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:08

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101750-09.2016.8.20.0113. EXEQUENTE: SONIA MARIA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença. Diante da resposta ao ofício que consta no Id 102714588 informando que ainda não fora emitido o Título de Domínio em nome dos beneficiários, intime-se a exequente

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de Francisco de Assis do Nascimento da Silva em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:52

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:30

Juntada de certidão

03/07/2023, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 20:08

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 20:08

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 10:26

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 10:18

Juntada de certidão

20/04/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:28

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de FERNANDO REGINALDO NORONHA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:49

Expedição de Mandado.

10/01/2023, 17:38

Expedição de Ofício.

10/01/2023, 17:27

Publicado Intimação em 16/11/2022.

21/11/2022, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

21/11/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:46

Decorrido prazo de FRANCIONE BEZERRA DE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 14:47

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 18:45

Publicado Intimação em 06/10/2022.

08/10/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

08/10/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:37

Juntada de certidão

15/06/2022, 10:35

Decorrido prazo de Francisco de Assis do Nascimento da Silva em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de diligência

02/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 09:22

Expedição de Mandado.

19/03/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2022, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 22:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 16:54

Conclusos para despacho

24/09/2021, 09:21

Juntada de certidão

24/09/2021, 09:14

Decorrido prazo de FERNANDO REGINALDO NORONHA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:05

Decorrido prazo de FERNANDO REGINALDO NORONHA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 02:12

Conclusos para despacho

20/05/2021, 19:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 14:40

Processo Reativado

10/05/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 10:52

Conclusos para decisão

07/05/2021, 11:10

Arquivado Definitivamente

24/03/2021, 03:23

Juntada de certidão

24/03/2021, 03:22

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DANTAS XAVIER em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:50

Decorrido prazo de FERNANDO REGINALDO NORONHA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:40

Julgado procedente o pedido

18/01/2021, 09:42

Conclusos para julgamento

14/12/2020, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 10:40

Conclusos para despacho

17/08/2020, 23:37

Juntada de certidão

17/08/2020, 23:36

Decorrido prazo de FERNANDO REGINALDO NORONHA em 29/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:57

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DANTAS XAVIER em 29/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:57

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE DANTAS XAVIER em 29/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:35

Juntada de ato ordinatório

28/04/2020, 15:30

Decorrido prazo de Francisco de Assis do Nascimento da Silva em 05/03/2020 23:59:59.

27/04/2020, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2020, 11:29

Juntada de Petição de diligência

27/02/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 11:08

Juntada de certidão

06/02/2020, 13:00

Digitalizado PJE

01/02/2020, 04:11

Expedição de Mandado.

21/01/2020, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:41

Recebidos os autos

16/01/2020, 15:38

Remessa para Setor de Digitalização PJE

23/10/2019, 12:04

Certidão expedida/exarada

09/10/2019, 09:44

Relação encaminhada ao DJE

07/10/2019, 12:57

Publicação

07/10/2019, 11:51

Recebidos os Autos do Magistrado

04/10/2019, 01:38

Outras Decisões

23/09/2019, 12:44

Concluso para decisão

29/08/2019, 05:38

Certidão expedida/exarada

29/08/2019, 05:23

Mero expediente

28/08/2019, 05:07

Petição

26/08/2019, 11:25

Juntada de mandado

26/08/2019, 05:01

Juntada de mandado

12/08/2019, 04:42

Certidão de Oficial Expedida

09/08/2019, 09:02

Certidão expedida/exarada

22/07/2019, 11:59

Relação encaminhada ao DJE

18/07/2019, 05:22

Expedição de edital

18/07/2019, 05:08

Certidão expedida/exarada

18/07/2019, 04:47

Audiência

18/07/2019, 03:05

Certidão expedida/exarada

31/05/2019, 09:17

Certidão expedida/exarada

31/05/2019, 08:34

Relação encaminhada ao DJE

30/05/2019, 05:42

Expedição de edital

30/05/2019, 05:16

Recebidos os Autos do Magistrado

27/05/2019, 10:39

Recebidos os Autos do Magistrado

27/05/2019, 10:39

Mero expediente

20/05/2019, 08:52

Concluso para despacho

03/04/2019, 05:34

Certidão expedida/exarada

03/04/2019, 05:32

Certidão expedida/exarada

05/02/2019, 01:40

Relação encaminhada ao DJE

04/02/2019, 05:32

Expedição de edital

04/02/2019, 04:39

Recebidos os Autos do Magistrado

01/02/2019, 11:59

Recebidos os Autos do Magistrado

01/02/2019, 11:59

Mero expediente

21/01/2019, 12:08

Processo Transferido entre Varas

02/10/2018, 01:40

Transferência de Processo - Saída

02/10/2018, 01:40

Concluso para despacho

20/07/2018, 10:51

Expedição de termo

20/07/2018, 10:46

Juntada de Parecer Ministerial

19/07/2018, 04:40

Certidão expedida/exarada

19/07/2018, 03:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2018, 03:04

Remetidos os Autos ao Promotor

13/07/2018, 09:04

Decurso de Prazo

10/07/2018, 11:05

Certidão expedida/exarada

04/06/2018, 08:09

Certidão expedida/exarada

30/05/2018, 11:13

Certidão expedida/exarada

30/05/2018, 11:12

Expedição de edital

30/05/2018, 11:07

Relação encaminhada ao DJE

30/05/2018, 02:41

Recebimento

23/05/2018, 02:54

Mero expediente

23/05/2018, 01:28

Expedição de termo

13/12/2017, 11:19

Certidão expedida/exarada

13/12/2017, 09:11

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:24

Concluso para despacho

08/08/2017, 10:08

Juntada de Contestação

07/08/2017, 10:33

Audiência Preliminar/Conciliação

26/04/2017, 10:43

Juntada de mandado

10/04/2017, 09:14

Certidão de Oficial Expedida

07/04/2017, 12:19

Certidão expedida/exarada

27/03/2017, 10:13

Expedição de mandado

27/03/2017, 10:05

Ato ordinatório

24/03/2017, 09:44

Audiência

24/03/2017, 09:43

Recebimento

26/10/2016, 12:14

Mero expediente

20/10/2016, 11:29

Concluso para despacho

07/10/2016, 10:16

Certidão expedida/exarada

04/10/2016, 01:29

Distribuído por sorteio

04/10/2016, 01:26

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 14:57

Decisão

•04/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:21

Decisão

•10/06/2025, 17:03

Despacho

•28/02/2025, 13:57

Decisão

•25/02/2025, 18:37

Despacho

•19/11/2024, 15:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/10/2024, 18:06

Despacho

•30/09/2024, 16:43

Despacho

•30/08/2024, 13:51

Despacho

•19/07/2024, 13:48

Despacho

•28/05/2024, 13:16

Despacho

•14/03/2024, 15:46

Despacho

•07/03/2024, 17:27

Despacho

•16/01/2024, 09:21

Todos os documentos(32)

Decisão

•09/12/2025, 14:57

Decisão

•04/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:21

Decisão

•10/06/2025, 17:03

Despacho

•28/02/2025, 13:57

Decisão

•25/02/2025, 18:37

Despacho

•19/11/2024, 15:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/10/2024, 18:06

Despacho

•30/09/2024, 16:43

Despacho

•30/08/2024, 13:51

Despacho

•19/07/2024, 13:48

Despacho

•28/05/2024, 13:16

Despacho

•14/03/2024, 15:46

Despacho

•07/03/2024, 17:27

Despacho

•16/01/2024, 09:21

Despacho

•04/10/2023, 15:39

Despacho

•19/04/2023, 14:28

Despacho

•09/11/2022, 14:47

Despacho

•30/09/2022, 14:48

Despacho

•18/03/2022, 22:27

Petição

•02/09/2021, 20:13

Despacho

•22/07/2021, 16:05

Petição

•20/05/2021, 10:08

Despacho

•10/05/2021, 10:52

Sentença

•18/01/2021, 09:42

Despacho

•07/10/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 15:30

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 15:37

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 15:37

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 15:37

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 15:37

Decisão / Despacho

•16/01/2020, 15:37