Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801437-69.2022.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 13.435,83

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Tangará

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Partes do Processo

MICHELINE SOUZA DE ALMEIDA

CPF

Autor

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TANGARA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TANGARA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TANGARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO

OAB/RN 19433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:23

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:23

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:22

Juntada de documento de comprovação

26/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:42

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:14

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 10:26

Juntada de certidão

21/08/2024, 11:52

Juntada de certidão

21/08/2024, 11:40

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 09:23

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:23

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:22

Juntada de documento de comprovação

26/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:50

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 15:40

Despacho

•12/08/2024, 15:39

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Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:42

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:14

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 10:26

Juntada de certidão

21/08/2024, 11:52

Juntada de certidão

21/08/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:39

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:14

Juntada de certidão

14/06/2024, 12:14

Juntada de certidão

14/06/2024, 12:06

Transitado em Julgado em 04/06/2024

04/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:58

Decorrido prazo de MICHELINE SOUZA DE ALMEIDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:37

Decorrido prazo de MICHELINE SOUZA DE ALMEIDA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:44

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 22:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 16:54

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/12/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:08

Juntada de intimação de pauta

14/12/2023, 14:01

Recebidos os autos

14/12/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801437-69.2022.8.20.5133, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 24-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 24 a 30/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/06/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:53

Conclusos para decisão

16/06/2023, 08:51

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões

15/06/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 10:17

Juntada de certidão

05/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de recurso inominado

01/06/2023, 11:29

Decorrido prazo de MICHELINE SOUZA DE ALMEIDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:34

Julgado procedente o pedido

08/05/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Tangará/RN em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de MICHELINE SOUZA DE ALMEIDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2023, 18:43

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:21

Juntada de certidão

10/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição incidental

22/12/2022, 10:04

Juntada de Petição de contestação

21/12/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:46

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 14:46

Sentença

•07/05/2024, 08:35

Despacho

•16/02/2024, 16:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/12/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:08

Acórdão

•08/11/2023, 09:56

Despacho

•16/06/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:17

Sentença

•08/05/2023, 16:24

Decisão

•24/02/2023, 18:43

Despacho

•14/11/2022, 16:08