Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818446-28.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 31.717,65

Órgão julgador

5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS ANDRADE DE LIMA

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

06/04/2026, 20:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:19

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:09

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:23

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:39

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:38

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

29/01/2026, 07:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:37

Juntada de certidão

10/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:02

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão

06/04/2026, 20:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:19

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:09

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 12:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2026, 15:54

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 12:23

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:39

Juntada de certidão

02/02/2026, 11:38

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

29/01/2026, 07:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/01/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:37

Juntada de certidão

10/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2025, 11:55

Conclusos para despacho

22/10/2025, 23:02

Juntada de certidão

22/10/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:30

Juntada de certidão

13/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:10

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2025, 11:40

Conclusos para despacho

17/06/2025, 20:32

Juntada de certidão

17/06/2025, 20:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2025, 11:53

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:08

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:56

Juntada de certidão

14/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/03/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:37

Juntada de certidão

07/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2024, 13:55

Processo Reativado

19/07/2024, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2024, 11:50

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/07/2024, 10:17

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 08:52

Recebidos os autos

16/04/2024, 08:11

Juntada de intimação de pauta

16/04/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0818446-28.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 31-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 31/10 a 06/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2023, 13:17

Juntada de certidão

26/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:51

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2023, 08:11

Juntada de Petição de recurso inominado

02/03/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:12

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 09:51

Juntada de certidão

27/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:10

Juntada de certidão

14/12/2022, 07:56

Juntada de Petição de contestação

10/11/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:37

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:28

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 11:28

Decisão

•24/10/2025, 11:55

Decisão

•18/06/2025, 11:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 11:53

Despacho

•14/03/2025, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 13:48

Despacho

•07/11/2024, 16:19

Decisão

•19/07/2024, 11:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/07/2024, 10:17

Decisão / Despacho

•12/04/2024, 11:23

Decisão

•01/03/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:03

Decisão

•13/12/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:41

Todos os documentos(18)

Despacho

•02/02/2026, 12:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/01/2026, 15:54

Decisão

•24/10/2025, 11:55

Decisão

•18/06/2025, 11:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 11:53

Despacho

•14/03/2025, 14:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 13:48

Despacho

•07/11/2024, 16:19

Decisão

•19/07/2024, 11:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/07/2024, 10:17

Decisão / Despacho

•12/04/2024, 11:23

Decisão

•01/03/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 09:03

Decisão

•13/12/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:41

Acórdão

•08/11/2023, 15:54

Sentença

•31/01/2023, 14:25

Despacho

•13/09/2022, 15:37