Execução de Título Extrajudicial 0838028-38.2022.8.20.5001 - TJRN

Decorrido prazo de D DA S BEZERRA em 30/08/2024 23:59.

08/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de D DA S BEZERRA em 30/08/2024 23:59.

08/12/2024, 00:01

Publicado Intimação em 09/08/2024.

07/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

07/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

02/12/2024, 04:40

Publicado Intimação em 25/06/2024.

02/12/2024, 04:40

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 14:08

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:08

Juntada de certidão

04/09/2024, 14:06

Transitado em Julgado em 30/08/2024

02/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:26

Juntada de certidão

08/08/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0838028-38.2022.8.20.5001. Exequente: K M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI Executado: D DA S BEZERRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por K M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI em desfavor de D DA S BEZERRA. Devidamente citada, a parte executada não efetuou o adimplemento do débito. Determinada a realização de penhora on-line resultou com o bloqueio do montante total da execução, consoante certidão vinculada ao ID 120112887. Intimada para se manifestar sobre o bloqueio, nos termos do art. 854, § 3º do CPC/15, restou certificado o decurso do prazo, conforme certidão constante em ID 124146909. Por sua vez, a parte exequente requer a expedição de alvará para o levantamento do crédito executado, com a consequente extinção da presente execução. É o relatório. Decido. Extrai-se dos autos que regular e validamente intimada acerca da constrição de valor suficiente ao adimplemento da obrigação exequenda deixou a parte executada transcorrer in albis o prazo que lhe fora judicialmente concedido. Diante do panorama processualmente descortinado, precluso o direito do executado de se insurgir contra a constrição judicial, tem-se pertinente a extinção do feito com resolução de mérito e, por corolário, liberação do valor constritado em favor da parte exequente, conferindo-se-lhe a prestação jurisdicional almejada. Ex positis, ante a satisfação da obrigação, JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará para liberação dos montantes depositados nestes autos em favor da parte exequente, em atenção aos dados bancários informados em ID 125422340. Custas remanescentes, se houver pela parte executada. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. Natal/RN, 8 de julho de 2024 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em Substituição Legal

08/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:44

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:44

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0838028-38.2022.8.20.5001. Exequente: K M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI Executado: D DA S BEZERRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por K M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI em desfavor de D DA S BEZERRA. Devidamente citada, a parte executada não efetuou o adimplemento do débito. Determinada a realização de penhora on-line resultou com o bloqueio do montante total da execução, consoante certidão vinculada ao ID 120112887. Intimada para se manifestar sobre o bloqueio, nos termos do art. 854, § 3º do CPC/15, restou certificado o decurso do prazo, conforme certidão constante em ID 124146909. Por sua vez, a parte exequente requer a expedição de alvará para o levantamento do crédito executado, com a consequente extinção da presente execução. É o relatório. Decido. Extrai-se dos autos que regular e validamente intimada acerca da constrição de valor suficiente ao adimplemento da obrigação exequenda deixou a parte executada transcorrer in albis o prazo que lhe fora judicialmente concedido. Diante do panorama processualmente descortinado, precluso o direito do executado de se insurgir contra a constrição judicial, tem-se pertinente a extinção do feito com resolução de mérito e, por corolário, liberação do valor constritado em favor da parte exequente, conferindo-se-lhe a prestação jurisdicional almejada. Ex positis, ante a satisfação da obrigação, JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se o competente alvará para liberação dos montantes depositados nestes autos em favor da parte exequente, em atenção aos dados bancários informados em ID 125422340. Custas remanescentes, se houver pela parte executada. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. Natal/RN, 8 de julho de 2024 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em Substituição Legal

11/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 19:22

Conclusos para decisão

08/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0838028-38.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: K M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI EXECUTADO: D DA S BEZERRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Certifique a secretaria quanto ao transcurso do prazo concedido ao executado para manifestar-se sobre o bloqueio on-line em conta bancária de sua titularidade, através do SISBAJUD. Após, verificado o transcurso do prazo, nos termos do art. 854 § 5º do CPC, converto a indisponibilidade em penhora. Ato contínuo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. P.I.C. NATAL/RN, 20 de junho de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 09:33

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:45

Decorrido prazo de D DA S BEZERRA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de D DA S BEZERRA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 11:01

Juntada de diligência

12/06/2024, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2024, 16:32

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 08:49

Conclusos para despacho

29/04/2024, 07:06

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

27/04/2024, 10:02

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

12/04/2024, 10:26

Juntada de recibo (sisbajud)

09/04/2024, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2024, 12:01

Conclusos para despacho

09/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:09

Juntada de alvará recebido

04/04/2024, 13:28

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

25/03/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:03

Outras Decisões

22/03/2024, 12:05

Conclusos para despacho

22/03/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal 0838028-38.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito. NATAL/RN, 21/03/2024. CYNTHIA RAMOS DO MONTE Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:49

Outras Decisões

28/02/2024, 08:38

Conclusos para despacho

28/02/2024, 07:48

Juntada de diligência

27/02/2024, 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:13

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:53

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 06:09

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:11

Decorrido prazo de D DA S BEZERRA em 10/10/2023.

06/11/2023, 11:11

Juntada de diligência

01/10/2023, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:54

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição incidental

14/08/2023, 17:15

Decorrido prazo de D DA S BEZERRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 09:53

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0838028-38.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: K M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI EXECUTADO: D DA S BEZERRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. O executado, apesar de devidamente citado, não pagou o débito nem interpôs embargos à execução. Neste sentido, o artigo 854 do CPC, prescreve: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeque

12/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 15:20

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:18

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:13

Juntada de certidão

27/06/2023, 10:05

Outras Decisões

26/06/2023, 19:36

Conclusos para despacho

26/06/2023, 18:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 07:05

Conclusos para despacho

29/05/2023, 21:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:28

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de D DA S BEZERRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:49

Juntada de certidão

13/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:54

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:49

Publicado Intimação em 10/02/2023.

18/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

18/03/2023, 01:58

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:34

Conclusos para despacho

09/03/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

02/03/2023, 01:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/03/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0838028-38.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: K M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI EXECUTADO: D DA S BEZERRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando que a consulta aos sistemas judiciais retornaram no mesmo endereço cuja tentativa de citação anterior retornou infrutífera, intime-se a parte exequente para informar novo endereço completo e atualizado da

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:17

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0838028-38.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: K M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI EXECUTADO: D DA S BEZERRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, Visando dar celeridade e efetividade ao presente processo, defiro o pedido formulado pelo exequente, e, por conseguinte determino que seja realizada a consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, a fim de se obter o

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:22

Juntada de certidão

09/12/2022, 09:25

Juntada de certidão

07/12/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 20:03

Conclusos para despacho

05/12/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:55

Publicado Intimação em 07/11/2022.

09/11/2022, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

09/11/2022, 22:35

Publicado Intimação em 03/11/2022.

05/11/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

05/11/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:57

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:19

Conclusos para despacho

04/10/2022, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de diligência

01/10/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 11:45

Conclusos para despacho

22/09/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 11:26

Publicado Intimação em 17/08/2022.

21/08/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

21/08/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:53

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:18

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:48

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

09/06/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:28

Juntada de custas

09/06/2022, 11:11

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:09

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 11:09

—

Decorrido prazo de D DA S BEZERRA em 30/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de D DA S BEZERRA em 30/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Publicado Intimação em 25/06/2024.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 30/08/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(26)