Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815502-53.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.300,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLECIO PIO DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MENDES DA SILVA

OAB/RN 16968·CPF·Representa: Autor

REGINALDO PESSOA TEIXEIRA LIMA

OAB/CE 19061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:31

Desentranhado o documento

29/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:02

Publicado Intimação em 24/04/2025.

09/05/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

09/05/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:36

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:02

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:35

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:31

Desentranhado o documento

29/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:02

Publicado Intimação em 24/04/2025.

09/05/2025, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

09/05/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

26/04/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:28

Decorrido prazo de CLECIO PIO DA COSTA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de CLECIO PIO DA COSTA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:39

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de DIOGO MENDES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de DIOGO MENDES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/08/2024, 11:02

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2024, 10:29

Juntada de despacho

07/03/2024, 13:32

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0815502-53.2022.8.20.5106 Polo ativo CLECIO PIO DA COSTA Advogado(s): DIOGO MENDES DA SILVA Polo passivo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): REGINALDO PESSOA TEIXEIRA LIMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL DO INSS. PRELIMINAR

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815502-53.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 30-10-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815502-53.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 30-10-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815502-53.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 30-10-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815502-53.2022.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 30-10-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/05/2023, 20:48

Juntada de certidão

15/05/2023, 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:10

Juntada de ato ordinatório

13/03/2023, 13:09

Decorrido prazo de DIOGO MENDES DA SILVA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de apelação

09/02/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:10

Julgado procedente o pedido

02/02/2023, 09:58

Conclusos para despacho

12/12/2022, 18:30

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:30

Decorrido prazo de DIOGO MENDES DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

05/10/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 19:11

Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:47

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 13:47

Decisão

•26/08/2024, 11:02

Despacho

•22/05/2024, 15:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2024, 10:29

Outros documentos

•16/03/2024, 10:29

Acórdão

•06/11/2023, 11:15

Despacho

•26/05/2023, 12:56

Despacho

•26/05/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 13:09

Sentença

•02/02/2023, 09:58

Despacho

•26/07/2022, 19:11

Outros documentos

•26/07/2022, 13:47