Agravo em Recurso Especial 0867602-77.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO ALTO-ALVORADA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

OAB/RN 15421·Representa: Autor

OTTONI RODRIGUES BRAGA

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 45707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0867602772020820500120250604160127

04/06/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

25/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 15:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

06/03/2025, 14:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 21:00