Apelação / Remessa Necessária 0100547-56.2016.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAJA

Autor

MUNICIPIO DE ITAJA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IPANGUACU/RN

Autor

ITAJA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OSCARINA DANTAS DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

18/07/2023, 12:06

Transitado em Julgado em 06/06/2023

18/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:51

Recurso Extraordinário não admitido

10/04/2023, 19:51

Conclusos para despacho

26/03/2023, 10:58

Juntada de termo

26/03/2023, 10:58

Recebidos os autos

26/03/2023, 10:58

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STF

18/11/2022, 09:21

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 03:27

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2022, 17:31

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:43

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

18/07/2023, 12:06

Transitado em Julgado em 06/06/2023

18/07/2023, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•10/04/2023, 19:51

DECISÃO

•26/07/2022, 04:47

12/04/2023, 14:51

Recurso Extraordinário não admitido

10/04/2023, 19:51

Conclusos para despacho

26/03/2023, 10:58

Juntada de termo

26/03/2023, 10:58

Recebidos os autos

26/03/2023, 10:58

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STF

18/11/2022, 09:21

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 03:27

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2022, 17:31

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 22:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 22:44

Outras Decisões

26/07/2022, 04:47

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

15/06/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:15

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:51

Juntada de intimação

20/04/2022, 13:51

Decorrido prazo de JOAO EUDES FERREIRA FILHO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:04

Recurso Extraordinário não admitido

05/11/2021, 18:22

Conclusos para decisão

11/10/2021, 20:34

Decorrido prazo de recorrida em 06/10/2021.

11/10/2021, 20:34

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

07/09/2021, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 01:02

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

18/05/2021, 15:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/05/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:57

Conclusos para despacho

06/11/2020, 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

06/11/2020, 09:23

Outras Decisões

05/11/2020, 16:18

Conclusos para despacho

04/11/2020, 09:25

Recebidos os autos

04/11/2020, 09:25

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 11:14

DECISÃO

•05/11/2021, 18:22

DESPACHO

•09/11/2020, 16:57

DECISÃO

•05/11/2020, 16:18

DECISÃO / DESPACHO

•04/11/2020, 08:58

SENTENÇA

•04/11/2020, 08:58

ACÓRDÃO

•04/11/2020, 08:58

ACÓRDÃO

•04/11/2020, 08:58