Execução Fiscal 0806202-76.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.945,35

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA LUIZA DE MORAIS ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 30/10/2024

31/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 20:31

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

07/11/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 17:56

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 12:37

Transitado em Julgado em 30/10/2024

31/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2024, 17:31

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 17:31

Despacho

•02/04/2024, 20:31

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 20:31

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

07/11/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 17:56

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806202-76.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: MARIA LUIZA DE MORAIS ALVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da situação do parcelamento. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LIN

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 20:08

Conclusos para decisão

03/07/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/05/2023, 16:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE MORAIS ALVES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:22

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2023, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023, 20:13

Outras Decisões

25/04/2023, 16:36

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 11:07

Despacho

•07/09/2023, 20:08

Decisão

•25/04/2023, 16:36