Agravo em Recurso Especial 0000286-52.2011.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
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Data de Distribuição
20/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Tangará
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SERRA CAIADA
Autor
MARIA ERIVANIA FERRO
CPF
495.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
EDNALDO PATRICIO DA SILVA
OAB/RN 8589
·
CPF
063.***.***-26
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·
Representa: Autor
MAGNA COSME GONCALVES
OAB/RN 7095
·
CPF
054.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
ARLINDO ROSA DE OLIVEIRA
OAB/RN 887
·
CPF
077.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
19/06/2020, 14:23
Transitado em Julgado em 16/06/2020
19/06/2020, 14:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2020
24/04/2020, 05:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/04/2020, 18:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2020
23/04/2020, 15:32
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA CAIADA
23/04/2020, 15:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/03/2020, 11:46
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/03/2020, 09:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
09/03/2020, 17:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
23/04/2020, 15:32