Apelação Cível 0800845-90.2019.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

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1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Areia Branca 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Reu

LUCIA HELENA PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILAS TEODOSIO DE ASSIS

OAB/RN 8841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de parecer

13/12/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 21:14

Recebidos os autos

06/12/2023, 09:55

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:55

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 09:55

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 08:42

DESPACHO

•07/12/2023, 15:57

DESPACHO

•06/12/2023, 21:14

SENTENÇA

•09/10/2023, 09:32

DECISÃO

•06/10/2022, 14:44

DESPACHO

•05/09/2022, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 13:04

DESPACHO

•06/07/2020, 16:51

DESPACHO

•14/02/2020, 01:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 09:53

DESPACHO

•02/07/2019, 22:44