Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0115647-96.2014.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ AGRAVADOS: DAUT DE JESUS NOGUEIRA PEIXOTO COURAS E OUTRA ADVOGADOS: MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO E LARISSA ANIELLE VALE BATISTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0115647-96.2014.8.20.0106 Cuida-se de agravos em recursos especial e extraordinário (Ids. 24784033 e 24784034) interpostos contra a decisão que inadmitiu os recursos especial e extraordinário manejados pelo ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pelo agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorrida, inexistindo, portanto, motivos suficientes que me conduzam ao juízo de retratação. Ante o exposto, MANTENHO incólume a decisão agravada, ao passo em que determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargador GLAUBER RÊGO Vice-Presidente 8

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0115647-96.2014.8.20.0106 (Origem nº ) Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) agravada(s) para contrarrazoar(em) os Agravos em Recursos Extraordinário e Especial dentro do prazo legal. Natal/RN, 20 de maio de 2024 JUCIELY AUGUSTO DA SILVA Servidor(a) da Secretaria Judiciária

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ RECORRIDO: DAUT DE JESUS NOGUEIRA PEIXOTO COURAS e outros ADVOGADO: MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO, LARISSA ANIELLE VALE BATISTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0115647-96.2014.8.20.0106 Trata-se de recursos especial e extraordinário (Ids. 22768641 e 22768642), com fundamento nos arts. 105, III, "a"

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0115647-96.2014.8.20.0106 (Origem nº ) Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) os Recursos Especial e Extraordinário dentro do prazo legal. Natal/RN, 1 de fevereiro de 2024 TULIO FERNANDES

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Capital Negócios Imobiliários Ltda. ME. Def. Púb.: 4ª Defensoria Cível do Núcleo de Mossoró. Ap Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0115647-96.2014.8.20.0106 Polo ativo CAPITAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros Advogado(s): Polo passivo DAUT DE JESUS NOGUEIRA PEIXOTO COURAS e outros Advogado(s): MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO, LARISSA ANIELLE VALE BATISTA Apelação Cível n° 0115647-96.2014.8.20.0106.

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0115647-96.2014.8.20.0106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 30-10-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0115647-96.2014.8.20.0106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 30-10-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

10/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/08/2023, 18:13

Juntada de certidão

31/08/2023, 18:11

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA NETO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:30

Decorrido prazo de LARISSA ANIELLE VALE BATISTA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:30

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 11:41

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 19:50