Execução Fiscal 0800918-82.2013.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0800918-82.2013.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): S M DA SILVA FABRICACAO E COMERCIO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.443,04 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 3 de fevereiro de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13021913280900000000038363272 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13021913281000000000038363285 Despacho Despacho 13032115163500000000038363299 Carta Outros documentos 13050717480100000000038363309 Carta Outros documentos 13050717481100000000038363325 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012721005800000000038363333 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012721010300000000038363336 Ato Ordinatório Outros documentos 18101809274300000000038363345 Certidão Certidão 20121812285717100000061323086 fatima infoseg pdf 0800918-82.2013 Documento de Comprovação 20121812285737300000061323088 Certidão Certidão 21070209174899500000061323097 Infoseg.0800918-82.2013.8.20.0001 Documento de Comprovação 21070209174926500000067304828 Decisão Decisão 21092715480545200000070324539 Certidão Certidão 22091413505539300000084007969 Citação Citação 22111610273575100000086959467 Certidão Certidão 23030611450771100000086913400 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070514552033400000096952131 CERTIDÃO Diligência 23100513161947400000101870408 Despacho Despacho 23100911052221400000102049883 Intimação Intimação 23100911052221400000102049883 Petição Petição 23112916130972400000104804173 RCDA Documento de Comprovação 23112916130985600000104804175 Cadastro Mercantil Documento de Comprovação 23112916130992800000104804176 Empresa situação Documento de Comprovação 23112916131001100000104804177 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022610322860100000108591670 Citação Citação 24041613051845700000111650224 Diligência Diligência 24070709124494400000117187775 Despacho Despacho 24101113553924200000124465148 Intimação Intimação 24101113553924200000124465148 Petição Petição 24102314003947000000125452615 CDA - SM DA SILVA Documento de Comprovação 24102314003953000000125452616 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.pdf - SM DA SILVA Documento de Comprovação 24102314003957600000125452617 Decisão Decisão 24102914032821000000125825374 Intimação Intimação 24102914032821000000125825374 Petição Petição 24110514241390500000126391541 INFOSEG - SONIA MARIA DA SILVA Outros documentos 24110514241399000000126391546 EXTRATO DE DÍVIDA ATIVA Outros documentos 24110514241405800000126391547 Decisão Decisão 24111113531707800000126813052 Intimação Intimação 24111113531707800000126813052 Petição Petição 24111909263919500000127418384 INFOSEG - SONIA MARIA DA SILVA Outros documentos 24111909263926900000127418385 COMPROVANTE DIRECTA Outros documentos 24111909263932900000127418386 COMPROVANTE RENACH Outros documentos 24111909263938900000127418387 EXTRATO DE DÍVIDA ATIVA Outros documentos 24111909263945000000127418388 Despacho Despacho 24120914124677200000128892240 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) S M DA SILVA FABRICACAO E COMERCIO CNPJ: 40.804.619/0001-73, SONIA MARIA DA SILVA CPF: 967.393.804-06, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

05/02/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:05

Juntada de ato ordinatório

26/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 17:57

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800918-82.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: S M DA SILVA FABRICACAO E COMERCIO, SONIA MARIA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 d

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 11:05

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:02

Juntada de diligência

05/10/2023, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 13:16

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 14:55

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

16/11/2022, 10:27

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:50

Outras Decisões

27/09/2021, 15:48

Conclusos para decisão

25/09/2021, 14:13

Juntada de certidão

02/07/2021, 09:17

Juntada de certidão

18/12/2020, 12:28

Mov. [8] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 03:07

Mov. [7] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Tendo em vista a devolução da carta de citação com a informação "mudou-se", encaminho os presentes autos à fila denominada Consulta Infoseg, a fim de atualizar o endereço da parte executada.

18/10/2018, 09:27

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 12 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR195120454TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0800918-82.2013.8.20.0001-002, emitido para S M da Silva Fabricacao e Comercio ME. Usuário:

12/01/2014, 00:00

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 08 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR195120468TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0800918-82.2013.8.20.0001-001, emitido para SONIA MARIA DA SILVA. Usuário:

08/01/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

21/05/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

09/04/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

19/02/2013, 12:00

—

Expedição de Mandado.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Publicado Intimação em 11/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(30)