Apelação Cível 0806035-64.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelDoação e transplante de órgãos, tecidos ou partesDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

HAPVIDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

FUNDACAO ANA LIMA

Terceiro

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO

OAB/RN 1668·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO

OAB/RN 8812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

HAPVIDA

CNPJ

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

FUNDACAO ANA LIMA

Terceiro

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MARIA ADILEIDE FLORENCIO

CPF

Reu

LUIZA GESSYCA FLORENCIO DE LIMA FELIX

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

02/08/2023, 20:44

Juntada de Petição de parecer

02/08/2023, 20:36

Juntada de Petição de parecer

02/08/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 19:53

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:01

Recebidos os autos

21/07/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 16:01

Documentos

Decisão / Despacho

•12/02/2025, 09:13

Decisão

•09/05/2024, 12:15

Decisão

•11/03/2024, 09:59

Acórdão

•01/11/2023, 19:16

Despacho

•24/07/2023, 07:55

Despacho

•23/07/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:45

Decisão

•10/11/2022, 12:17

Sentença

•25/02/2022, 09:21

Decisão

•03/02/2021, 14:18

Documento de Comprovação

•21/10/2020, 15:02

Despacho

•31/07/2020, 14:23

Despacho

•27/07/2020, 09:56

Decisão

•07/07/2020, 14:09