Apelação / Remessa Necessária 0856316-34.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL EM NATAL- RN

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DANTAS LIRA JUNIOR

OAB/RN 5385·CPF·Representa: Réu

ÚRSULA BEZERRA E SILVA LIRA

OAB/RN 5543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

AUDITOR DO TESOURO MUNICIPAL EM NATAL- RN

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

TORUS HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TORUS HOLDING LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de TORUS HOLDING LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:03

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 09:20

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 03:42

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/03/2025, 10:27

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:01

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de TORUS HOLDING LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de TORUS HOLDING LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:03

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 15/07/2025.

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 09:20

Despacho

•18/03/2025, 10:27

15/07/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 09:20

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

22/03/2025, 03:42

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/03/2025, 10:27

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:01

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:01

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

22/10/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 10:20

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de parecer

17/06/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:57

Juntada de termo

13/06/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 12:22

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:40

Recebidos os autos

29/04/2024, 08:15

Juntada de despacho

29/04/2024, 08:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

02/02/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 01/12/2023

02/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de URSULA BEZERRA E SILVA LIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de JOSE DANTAS LIRA JUNIOR em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 02:48

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:09

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de Município de Natal

30/09/2023, 18:57

Conclusos para decisão

16/08/2023, 20:48

Juntada de Petição de parecer

16/08/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 08:19

Recebidos os autos

26/05/2023, 14:14

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 14:14

Despacho

•18/10/2024, 10:20

Despacho

•13/06/2024, 11:57

Despacho

•09/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:08

Sentença

•25/03/2024, 19:56

Despacho

•08/02/2024, 16:16

Decisão

•30/09/2023, 18:57

Despacho

•14/08/2023, 09:02

Despacho

•14/08/2023, 08:19

Despacho

•10/05/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 08:44

Sentença

•25/01/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 14:39

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/07/2025, 09:20

Despacho

•18/03/2025, 10:27

Despacho

•18/10/2024, 10:20

Despacho

•13/06/2024, 11:57

Despacho

•09/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:08

Sentença

•25/03/2024, 19:56

Despacho

•08/02/2024, 16:16

Decisão

•30/09/2023, 18:57

Despacho

•14/08/2023, 09:02

Despacho

•14/08/2023, 08:19

Despacho

•10/05/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 08:44

Sentença

•25/01/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 14:39

Decisão

•16/08/2022, 20:47

Decisão

•09/08/2022, 15:22

Decisão

•28/07/2022, 07:50

Prova Emprestada

•27/07/2022, 18:38

Prova Emprestada

•27/07/2022, 18:38

Prova Emprestada

•27/07/2022, 18:38