Procedimento Comum Cível 0001064-82.2011.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2011

Valor da Causa

R$ 102.150,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA

Terceiro

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 10:09

Juntada de termo

05/02/2024, 10:09

Juntada de certidão

05/02/2024, 10:08

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 16/11/2023

23/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:42

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001064-82.2011.8.20.0113. AUTOR: PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDA REU: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA Núcleo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação anulatória de débito fiscal proposta pela PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA – PROENGE em desfavor da MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/RN, todos devida

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:26

Julgado improcedente o pedido

09/10/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 23:46

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 10:09

Juntada de termo

05/02/2024, 10:09

Juntada de certidão

05/02/2024, 10:08

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 16/11/2023

23/11/2023, 10:29

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 12:50

Despacho

•04/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:42

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001064-82.2011.8.20.0113. AUTOR: PROENGE-PROJETOS E ENGENHARIA LTDA REU: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA Núcleo de Apoio às Metas 2, 4, 6 e 8 do CNJ SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação anulatória de débito fiscal proposta pela PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA – PROENGE em desfavor da MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/RN, todos devida

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:26

Julgado improcedente o pedido

09/10/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 23:46

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 08:04

Juntada de documento de comprovação

25/04/2023, 09:07

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:45

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 13:29

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:29

Apensado ao processo 0000959-08.2011.8.20.0113

23/01/2023, 13:26

Expedição de Ofício.

17/01/2023, 09:50

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:53

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

03/11/2022, 11:49

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:45

Unificado o Processo de Execução ao processo #{numero_do_processo}

27/09/2022, 11:32

Conclusos para decisão

15/09/2022, 13:44

Juntada de termo

15/09/2022, 13:44

Desentranhado o documento

15/09/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

15/09/2022, 13:10

Desentranhado o documento

05/09/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:47

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

05/09/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 12:12

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 25/07/2022 23:59.

08/08/2022, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 25/07/2022 23:59.

08/08/2022, 21:47

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 20:09

Decorrido prazo de WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 06:49

Decorrido prazo de Manfrini Andrade de Araújo em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 19:18

Juntada de certidão

15/06/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 18:33

Conclusos para julgamento

11/02/2019, 11:50

Definitivo

06/02/2019, 09:11

Digitalizado PJE

06/02/2019, 08:52

Certidão expedida/exarada

06/02/2019, 08:26

Relação encaminhada ao DJE

05/02/2019, 14:34

Expedição de termo

05/02/2019, 12:53

Recebidos os autos

04/02/2019, 14:15

Concluso para sentença

05/06/2018, 13:33

Juntada de carta devolvida

05/06/2018, 13:29

Expedição de termo

05/06/2018, 13:12

Audiência de instrução e julgamento

30/05/2018, 10:30

Certidão expedida/exarada

30/05/2018, 08:39

Recebimento

29/05/2018, 14:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/03/2018, 12:08

Expedição de termo

06/03/2018, 10:22

Certidão expedida/exarada

06/03/2018, 08:01

Relação encaminhada ao DJE

05/03/2018, 16:05

Expedição de edital

03/03/2018, 19:31

Expedição de carta de intimação

03/03/2018, 19:30

Certidão expedida/exarada

03/03/2018, 19:28

Audiência

03/03/2018, 19:26

Certidão expedida/exarada

23/11/2017, 11:27

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 13:20

Recebimento

29/11/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

09/07/2012, 12:00

Petição

25/06/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

18/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

15/06/2012, 12:00

Petição

29/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

29/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

01/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

01/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/11/2011, 12:00

Juntada de Contestação

24/11/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

24/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

24/11/2011, 12:00

Recebimento

23/11/2011, 12:00

Prazo Alterado

20/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

18/11/2011, 12:00

Prazo Alterado

04/10/2011, 12:00

Prazo Alterado

01/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

22/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/08/2011, 12:00

Juntada de mandado

30/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

26/08/2011, 12:00

Expedição de mandado

11/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/08/2011, 12:00

Mero expediente

09/08/2011, 12:00

Recebimento

09/08/2011, 12:00

Distribuição por direcionamento

15/07/2011, 12:00

Concluso para despacho

15/07/2011, 12:00

Despacho

•03/07/2023, 23:46

Despacho

•13/04/2023, 09:10

Decisão

•27/09/2022, 11:32

Sentença

•28/05/2022, 17:29

Despacho

•11/05/2020, 18:33