Agravo em Recurso Especial 0008203-38.2008.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE

CPF

Autor

MARCIO BEZERRA DE AZEVEDO

CPF

Autor

HERCULANO ANTONIO ALBUQUERQUE AZEVEDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JADILSON BERTO LOPES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

09/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

29/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 791885/2025

28/08/2025, 13:51

Protocolizada Petição 791885/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2025

28/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 770379/2025

22/08/2025, 21:11

Protocolizada Petição 770379/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 20:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:01

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 20/08/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte HERCULANO ANTONIO ALBUQUERQUE AZEVEDO, Dr(a) DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO, OAB/RN sob nº 005550.

18/08/2025, 11:20

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

09/09/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

29/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 791885/2025

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/09/2025, 13:16

Ofício

•18/08/2025, 10:11

28/08/2025, 13:51

Protocolizada Petição 791885/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2025

28/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 770379/2025

22/08/2025, 21:11

Protocolizada Petição 770379/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 20:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:01

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 20/08/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte HERCULANO ANTONIO ALBUQUERQUE AZEVEDO, Dr(a) DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO, OAB/RN sob nº 005550.

18/08/2025, 11:20

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 20/08/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte HERCULANO ANTONIO ALBUQUERQUE AZEVEDO, Dr(a) DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO, OAB/RN sob nº 005550.

18/08/2025, 11:20

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 20/08/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte HERCULANO ANTONIO ALBUQUERQUE AZEVEDO, Dr(a) DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO, OAB/RN sob nº 005550.

18/08/2025, 11:18

Expedição de Ofício nº 221865/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte comunicando decisão

18/08/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 09:10

Extinta a punibilidade de MARCIO BEZERRA DE AZEVEDO por prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 61 do CPP e 34, XVIII, "c", do RISTJ, restando prejudicado o agravo em recurso especial.

18/08/2025, 09:10

Extinta a punibilidade de HERCULANO ANTONIO ALBUQUERQUE AZEVEDO por prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 61 do CPP e 34, XVIII, "c", do RISTJ, restando prejudicado o agravo em recurso especial.

18/08/2025, 09:10

Extinta a punibilidade de FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE, HERCULANO ANTONIO ALBUQUERQUE AZEVEDO e MARCIO BEZERRA DE AZEVEDO por

18/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 694611/2025

04/08/2025, 18:16

Protocolizada Petição 694611/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 04/08/2025

04/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/08/2025, 13:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 691893/2025

04/08/2025, 12:51

Protocolizada Petição 691893/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2025

04/08/2025, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/07/2025

09/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/07/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/07/2025, 06:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/07/2025

07/07/2025, 06:40

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 586214/2025

26/06/2025, 16:36

Protocolizada Petição 586214/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 26/06/2025

26/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 170126/2025

28/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 170121/2025

28/02/2025, 13:01

Protocolizada Petição 170126/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

28/02/2025, 12:50

Protocolizada Petição 170121/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 28/02/2025

28/02/2025, 12:48

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 00108988/2025, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da representação processual, conforme procuração de e-STJ fl. 2198.

13/02/2025, 19:35

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 108988/2025

13/02/2025, 15:36

Protocolizada Petição 108988/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/02/2025

13/02/2025, 15:20

Juntada de Certidão : Certifico que não foram localizados, nestes autos, instrumento de procuração/substabelecimento outorgados ao advogado Marcelo Roberto Ribeiro de Carvalho (OAB/RN 6.889) para substabelecer, razão pela qual esta Coordenadoria deixou de proceder à alteração de representação processual requerida às e-STJ fls. 2192/2194

13/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 107050/2025

13/02/2025, 07:51

Protocolizada Petição 107050/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/02/2025

13/02/2025, 07:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

28/10/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 953313/2024

28/10/2024, 13:01

Protocolizada Petição 953313/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2024

28/10/2024, 12:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/08/2024, 18:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/08/2024, 18:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

26/08/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/08/2024, 12:03

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

26/08/2024, 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/08/2024, 09:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/08/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

20/08/2024, 10:46

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 09:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/07/2025, 06:40