Execução Fiscal 0630952-63.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.331,84

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

CLEMILTON ALVES DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/11/2023, 11:44

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

24/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 17:56

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0630952-63.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CLEMILTON ALVES DE MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 9

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:43

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:10

Juntada de diligência

27/09/2023, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 10:46

Todas as movimentações(68)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/11/2023, 11:44

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

24/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:12

Decisão

•24/11/2023, 11:44

09/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 17:56

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0630952-63.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CLEMILTON ALVES DE MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 9

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 12:43

Conclusos para despacho

09/10/2023, 12:10

Juntada de diligência

27/09/2023, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 10:33

Juntada de certidão

01/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de diligência

24/03/2023, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 12:03

Juntada de certidão

19/01/2023, 15:18

Juntada de certidão

16/01/2023, 15:57

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 08:06

Decorrido prazo de ELIANE DE MEDEIROS NASCIMENTO MELLO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2022, 10:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/10/2021, 11:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 01:42

Conclusos para decisão

30/06/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 08:32

Conclusos para despacho

21/05/2021, 20:25

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2021, 14:39

Juntada de Petição de diligência

02/05/2021, 14:39

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 13:14

Juntada de certidão

13/11/2020, 10:21

Juntada de aviso de recebimento

14/10/2020, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 16:44

Conclusos para despacho

02/07/2020, 15:37

Juntada de certidão

20/11/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 15:46

Conclusos para despacho

06/11/2019, 17:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 02:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 13:00

Juntada de ato ordinatório

17/10/2019, 12:59

Juntada de Petição de diligência

12/10/2019, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2019, 15:55

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 15:46

Conclusos para despacho

01/04/2019, 11:14

Mov. [11] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

18/02/2019, 22:09

Mov. [10] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

25/04/2018, 11:28

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo "mudou-se".

31/08/2012, 12:00

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 20 de janeiro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR034415642TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0630952-63.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Elemilton Alves de Medeiros. Usuário:

20/01/2012, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

03/06/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

31/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Despacho

•09/10/2023, 12:43

Decisão

•20/10/2021, 11:54

Despacho

•27/05/2021, 08:32

Despacho

•06/07/2020, 16:44

Despacho

•13/11/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 12:59

Despacho

•01/04/2019, 15:45

Despacho

•31/12/2009, 19:23