Cumprimento de sentença 0802980-51.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 186,60

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:37

Decorrido prazo de RUI VIEIRA VERAS NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.

29/01/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

29/01/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

29/01/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

29/01/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

29/01/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

29/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802980-51.2012.8.20.0124. Requerente: HELRICA TOMAZ DA ROCHA e outros Requerido: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família, Interdição e Registros Públicos da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por LAÍZ EMANUELLY DA ROCHA PEREIRA, menor impúbere, representada por sua genitora, HELRICA TOMAZ DA ROCHA, em desfavor d

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:04

Outras Decisões

08/01/2024, 12:44

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:47

Decorrido prazo de WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:37

Decorrido prazo de RUI VIEIRA VERAS NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.

29/01/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

29/01/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

29/01/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

29/01/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

29/01/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

29/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802980-51.2012.8.20.0124. Requerente: HELRICA TOMAZ DA ROCHA e outros Requerido: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família, Interdição e Registros Públicos da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por LAÍZ EMANUELLY DA ROCHA PEREIRA, menor impúbere, representada por sua genitora, HELRICA TOMAZ DA ROCHA, em desfavor d

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:04

Outras Decisões

08/01/2024, 12:44

Conclusos para decisão

12/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 08:56

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 08:56

Juntada de certidão

11/12/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas de Família da Comarca de Parnamirim/RN JUÍZO DE DIREITO DA 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Processo 0802980-51.2012.8.20.0124 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei intimação do advogado da parte autora, via sistema, acerca do Ato Ordinatório Id. 111581323. Parnamirim/RN, 7 de dezembro de 2023 DAGMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA Servidora Cedida (Assinatura Digital - Lei 11.419/2006)

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:18

Juntada de certidão

06/12/2023, 12:59

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 11:43

Expedição de Carta precatória.

16/11/2023, 10:46

Juntada de certidão

10/11/2023, 09:15

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 12:02

Juntada de certidão

07/11/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 20:26

Conclusos para despacho

11/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de planilha de cálculos

19/06/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 10:13

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802980-51.2012.8.20.0124. Requerente: HELRICA TOMAZ DA ROCHA e outros Requerido: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA DESPACHO Diante da petição id. 98941169, concedo o prazo de 10 dias à exequente para apresentação da planilha de débitos. Com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Parnamirim/RN, dataçã Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:51

Conclusos para despacho

16/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 09:09

Decorrido prazo de WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

14/04/2023, 05:17

Publicado Intimação em 10/04/2023.

14/04/2023, 05:17

Decorrido prazo de WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802980-51.2012.8.20.0124. AUTOR: HELRICA TOMAZ DA ROCHA e outros RÉU: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA DESPACHO Decisão de ID 94799307 determinou que a parte exequente apresentasse planilha atualizada de débito, explicitando quais meses o executado permanece em débito. Ocorre que, mais uma ve Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112)

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:50

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:50

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:48

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:47

Publicado Intimação em 09/03/2023.

19/03/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

19/03/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas de Família da Comarca de Parnamirim/RN JUÍZO DE DIREITO DA 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim Processo 0802980-51.2012.8.20.0124 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei intimação do advogado da parte exequente, via sistema, acerca do Despacho Id. 95438038. Parnamirim/RN, 7 de março de 2023 FLAVIA ALESSANDRA MARTINIANO DA SILVA GOMES Estagiária de Direito (Assinatura Digital - Lei 11.419/2006

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:23

Juntada de certidão

07/03/2023, 08:21

Publicado Intimação em 13/02/2023.

27/02/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

27/02/2023, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 18:34

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Ciência da Decisão ao Ministério Público.

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:05

Outras Decisões

07/02/2023, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:54

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

14/12/2022, 12:39

Audiência mediação realizada para 13/12/2022 09:00 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.

14/12/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 11:22

Decorrido prazo de WAGNER FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 09:26

Decorrido prazo de WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANCA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:52

Audiência mediação designada para 13/12/2022 09:00 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.

30/11/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:41

Juntada de certidão

30/11/2022, 12:38

Publicado Intimação em 03/11/2022.

05/11/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

05/11/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 11:28

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

27/10/2022, 08:52

Outras Decisões

26/10/2022, 23:03

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 11:51

Publicado Intimação em 19/08/2022.

22/08/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

22/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 17:24

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 15:49

Juntada de certidão

29/10/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 08:58

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 10:53

Juntada de certidão

25/10/2019, 11:27

Juntada de certidão

15/10/2019, 09:50

Juntada de certidão

21/05/2019, 11:29

Mov. [48] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

12/04/2019, 06:44

Mov. [47] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.19.70001276-0 Tipo da Petição: Outros Data: 27/02/2019 10:28

28/02/2019, 08:03

Mov. [46] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.18.70007554-0 Tipo da Petição: Outros Data: 18/12/2018 10:56

19/12/2018, 08:08

Mov. [45] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0073/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: D12 E2666 Página: 03183188

13/12/2018, 07:39

Mov. [44] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0073/2018 Teor do ato: Sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de fls. 83, dando conta de que o executado não reside no endereço indicado nos autos, diga a parte autora em 10 (dez) dias. Advogados(s): WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA

12/12/2018, 14:12

Mov. [42] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.18.70007050-5 Tipo da Petição: Outros Data: 22/11/2018 09:25

23/11/2018, 08:03

Mov. [43] - Mero expediente: Mero expediente/Sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de fls. 83, dando conta de que o executado não reside no endereço indicado nos autos, diga a parte autora em 10 (dez) dias.

12/11/2018, 14:20

Mov. [41] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/11/2018, 11:34

Mov. [40] - Documento: Documento

09/11/2018, 11:31

Mov. [39] - Documento: Documento

05/10/2018, 11:03

Mov. [37] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/FAM - Mandado de Prisão - Alimentos

28/09/2018, 08:39

Mov. [38] - Expedição de carta precatória: Expedição de carta precatória/FAM - Carta Precatória - Diligências

28/09/2018, 08:26

Mov. [36] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

30/08/2018, 08:28

Mov. [35] - Documento: Documento

30/08/2018, 08:23

Mov. [34] - Documento: Documento

03/07/2018, 12:06

Mov. [33] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2018/005435-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2018 Local: 2ª Vara da Família

21/06/2018, 09:35

Mov. [32] - Expedição de ofício: Expedição de ofício/FAM - Reforço Policial para Diligência

21/06/2018, 09:25

Mov. [31] - Mero expediente: Mero expediente/Renove-se o mandado de prisão de fls. 49, observando ao juízo deprecado que o mandado de prisão deverá ser cumprido através de Oficial de Justiça, o qual deverá deslocar-se até o endereço do executado para efetivar o cumprimento do mandado de prisão, podendo o Oficial, se necessário, solicitar o acompanhamento de força policial.

11/06/2018, 14:51

Mov. [30] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

25/05/2018, 08:00

Mov. [29] - Juntada de carta precatória: Juntada de carta precatória

24/05/2018, 17:38

Mov. [28] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.17.70007792-4 Tipo da Petição: Outros Data: 09/11/2017 12:19

10/11/2017, 08:05

Mov. [27] - Petição: Petição

07/07/2017, 14:40

Mov. [26] - Documento: Documento

12/06/2017, 15:33

Mov. [24] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/FAM - Mandado de Prisão - Alimentos

04/05/2017, 14:20

Mov. [25] - Expedição de carta precatória: Expedição de carta precatória/FAM - Carta Precatória - Diligências

04/05/2017, 14:02

Mov. [23] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/INTIME-SE a parte autora, através do seu advogado, por meio do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para se pronunciar acerca de /se manifestar sobre /informar (...).

24/11/2016, 14:25

Mov. [22] - Documento: Documento

12/07/2016, 09:46

Mov. [21] - Documento: Documento

09/06/2016, 09:51

Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/FAM - Mandado de Prisão - Alimentos

01/06/2016, 15:18

Mov. [20] - Expedição de carta precatória: Expedição de carta precatória/FAM - Carta Precatória - Diligências

01/06/2016, 15:04

Mov. [18] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/ISTO POSTO, sendo incontroversa a obrigação do Réu de prestar alimentos em favor de sua filha e resultando patente a necessidade da mesma em recebê-los, bem como a falta de apresentação de qualquer justificativa pelo fato da ausência de adimplemento dos alimentos acordados, com fundamento no Art. 5º, LXVII, de nossa Carta Política, no Art. 19 da Lei de Alimentos e no Art. 733, § 1º, do CPC, em caráter excepcional DECRETO a PRISÃO CIVIL DE Luciano Pereira de Souza, pelo prazo de 30 (trinta) dias (art. 733, § 1º do CPC), em estabelecimento prisional adequado. A prisão fica automaticamente revogada com o pagamento das percelas inadimplidas em até três meses antes do ajuizamento da demanda e aquelas que se venceram no curso desta, nos termos da súmula 309 do STJ, in verbis: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende a

07/03/2016, 11:54

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.16.70001092-6 Tipo da Petição: Parecer Data: 19/02/2016 14:07

22/02/2016, 08:10

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.16.70000097-1 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 08/01/2016 09:18

11/01/2016, 08:06

Mov. [15] - Documento: Documento

28/10/2015, 09:42

Mov. [14] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2015/008022-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2015 Local: 2ª Vara da Família

09/10/2015, 16:58

Mov. [13] - Documento: Documento

27/05/2015, 15:58

Mov. [12] - Mero expediente: Mero expediente/Cumpra-se conforme requerido pelo MP na promoção ministerial retro (fls. 29/30), intimando-se a parte exequente para que indique se o débito alimentar persiste em relação as prestações que se venceram no curso do feito e, em caso positivo, colacione aos autos planilha de débito atualizada. Após o cumprimento, dê-se nova vista dos autos ao Parquet.

17/04/2015, 15:35

Mov. [11] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

09/04/2015, 15:01

Mov. [10] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.15.70003839-0 Tipo da Petição: Parecer Data: 07/04/2015 09:35

08/04/2015, 08:12

Mov. [9] - Mero expediente: Mero expediente/Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

02/03/2015, 16:52

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/FAM - Certidão - Modelo Geral

20/02/2014, 17:35

Mov. [7] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/02/2014, 14:06

Mov. [6] - Juntada de carta precatória: Juntada de carta precatória

18/12/2012, 12:00

Mov. [5] - Documento: Documento

23/10/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta precatória: Expedição de carta precatória/FAM - Carta Precatória Citação - Execução Prisão

16/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se o(a) Sr(a). Luciano Pereira de Souza, a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida alimentícia, prove que o fez ou indique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil, tudo nos termos do art. 733 do CPC.

05/09/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

23/08/2012, 12:00

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 16:54

Decisão

•03/03/2026, 10:15

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•21/01/2026, 11:54

Despacho

•28/11/2025, 11:07

Despacho

•28/08/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•06/07/2025, 22:53

Despacho

•08/05/2025, 19:46

Despacho

•15/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:06

Despacho

•16/09/2024, 17:20

Despacho

•12/08/2024, 12:01

Decisão

•08/01/2024, 12:44

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•29/11/2023, 11:43

Despacho

•06/10/2023, 20:26

Todos os documentos(29)

Despacho

•07/04/2026, 16:54

Decisão

•03/03/2026, 10:15

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•21/01/2026, 11:54

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•28/11/2025, 11:07

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•28/08/2025, 09:21

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•01/08/2025, 10:24

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•06/07/2025, 22:53

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•08/05/2025, 19:46

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•15/01/2025, 12:13

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•14/11/2024, 10:06

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•16/09/2024, 17:20

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•08/01/2024, 12:44

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•29/11/2023, 11:43

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•06/10/2023, 20:26

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•18/05/2023, 16:51

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•21/03/2023, 14:50

Despacho

•16/02/2023, 18:34

Petição

•10/02/2023, 11:55

Decisão

•07/02/2023, 12:00

Decisão

•26/10/2022, 23:03

Despacho

•05/07/2022, 17:24

Despacho

•01/10/2021, 08:58

Despacho

•27/11/2018, 14:29

Despacho

•13/06/2018, 13:11

Decisão

•07/03/2016, 12:00

Despacho

•20/04/2015, 16:34

Despacho

•02/03/2015, 16:52

Despacho

•05/09/2012, 15:57