Agravo em Recurso Especial 0802648-63.2023.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

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Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JUDSON DOS ANJOS SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

17/04/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283012/2024

14/04/2024, 12:36

Protocolizada Petição 283012/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2024

12/04/2024, 22:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2024

10/04/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/04/2024, 18:20

Não conhecido o recurso de JUDSON DOS ANJOS SILVA (PRESO)

09/04/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2024

09/04/2024, 09:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/03/2024, 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/03/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

04/03/2024, 14:24

Documentos

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