Execução Fiscal 0800920-37.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 383,63

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/11/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

27/11/2024, 14:54

Publicado Intimação em 15/07/2024.

27/11/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

27/11/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de E A FERREIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:46

Decorrido prazo de E A FERREIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 22:59

Juntada de diligência

18/07/2024, 22:59

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800920-37.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: E A FERREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Assu/RN em face de E A FERREIRA, todos devidamente qualificados nos autos. Em síntese, a exequente requer o pagamento de Dívida Ativa no valor de R$ 383,63 (trezentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos). Pela manifestação ao ID 116595459, a exequente requer a extinção do processo, ao mesmo tempo em que informa o adimplemento da obrigação pela via administrativa. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil, ao tratar da temática relativa à execução de dívida, dispõe, em seu art. 924, II, que “extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita”. In casu, ao examinar as informações acostadas aos autos, vê-se que a própria exequente alega que o executado satisfez a obrigação em discussão, de modo que não existem razões que levem este Juízo a crer pelo seu inadimplemento, sendo imperioso proceder à extinção do presente processo, em decorrência do cumprimento da obrigação e consequente perda do objeto. Ante o exposto, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil, por considerar satisfeita a obrigação assumida. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assu/RN, data da assinatura eletrônica. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 09:22

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/11/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

27/11/2024, 14:54

Publicado Intimação em 15/07/2024.

27/11/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

27/11/2024, 12:54

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 04/09/2024

04/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:07

Decorrido prazo de E A FERREIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:46

Decorrido prazo de E A FERREIRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 22:59

Juntada de diligência

18/07/2024, 22:59

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800920-37.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: E A FERREIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Assu/RN em face de E A FERREIRA, todos devidamente qualificados nos autos. Em síntese, a exequente requer o pagamento de Dívida Ativa no valor de R$ 383,63 (trezentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos). Pela manifestação ao ID 116595459, a exequente requer a extinção do processo, ao mesmo tempo em que informa o adimplemento da obrigação pela via administrativa. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil, ao tratar da temática relativa à execução de dívida, dispõe, em seu art. 924, II, que “extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita”. In casu, ao examinar as informações acostadas aos autos, vê-se que a própria exequente alega que o executado satisfez a obrigação em discussão, de modo que não existem razões que levem este Juízo a crer pelo seu inadimplemento, sendo imperioso proceder à extinção do presente processo, em decorrência do cumprimento da obrigação e consequente perda do objeto. Ante o exposto, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil, por considerar satisfeita a obrigação assumida. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assu/RN, data da assinatura eletrônica. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição de extinção

07/03/2024, 11:22

Conclusos para despacho

06/03/2024, 22:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800920-37.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: E A FERREIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da Fazenda Pública Municipal e concedo dilação de prazo em 30 (trinta) dias. Dito isso, à Secretaria, para sobrestamento do processo no intervalo supra. Após, transcorrido tal período, v

11/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 12:06

Conclusos para despacho

06/10/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 05:18

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800920-37.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: E A FERREIRA DESPACHO Considerando que o documento juntado pelo órgão municipal apenas faz menção ao pagamento do valor de R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais) (ID 101111203), e que o débito do executado corresponde ao val Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:22

Determinada Requisição de Informações

26/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:42

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/03/2023, 04:48

Publicado Intimação em 13/02/2023.

10/03/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800920-37.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: E A FERREIRA DESPACHO Renove-se a intimação para que, no prazo de 30 (trinta) dias, o exequente se manifeste acerca da certidão de ID 86537985. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. Assu/RN, data registrada no sistema Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 09:13

Conclusos para despacho

02/12/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 08:49

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

31/10/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2022, 18:42

Juntada de Petição de diligência

05/08/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

27/07/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 11:10

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:43

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2021, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 17:15

Conclusos para despacho

20/03/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 18:07

Documentos

Devolução de Mandado

•18/07/2024, 22:59

Sentença

•11/07/2024, 09:22

Despacho

•10/01/2024, 12:06

Despacho

•26/07/2023, 10:53

Despacho

•09/02/2023, 09:13

Despacho

•16/06/2022, 11:10

Despacho

•23/03/2020, 17:15